Votação de projeto sobre construção de 770 casas num único bairro é adiada

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal adiou, por mais 20 dias, a votação do projeto de lei que institui “Zonas Especiais de Interesse Social”, chamada de Zeis II. Na prática, o projeto abre possibilidade para construção de 777 casas populares em único local, o que assusta alguns críticos da proposta devido ao risco de dificultar ações de segurança pública.

O projeto estava na pauta de votação – em primeiro turno - da sessão legislativa de segunda-feira (9) e, a pedido do vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), o plenário adiou a decisão. O argumento é a necessidade de aprofundar na matéria, uma vez que os vereadores não chegaram a uma conclusão sobre a proposição.

Em plenário, a maioria dos vereadores argumentou sobre a necessidade de convencimento quanto ao cumprimento do projeto pela empresa responsável pela execução. Porém, há um outro temor, que foi admitido pelo vereador Vagner Morais (Guinho/PT). O petista cita a aglomeração de casas populares num único complexo residencial, ao lado do bairro Vila Promessa.

O projeto prevê 770 residências com recursos subsidiados pelo governo federal e sob a fiscalização da Caixa Econômica Federal (CEF), que libera o recurso a partir da medição das fases da obra já executadas – assim como ocorre em todas as obras com recursos da União.

Sensação de insegurança

O risco, com aglomeração de mais de 700 casas numa única localidade, é a dificuldade imposta para os órgãos de segurança pública caso a área seja “dominada” pelo tráfico de drogas. No ano passado, alguns vereadores de Alfenas tiveram em um conjunto habitacional em Passos com mais de 500 casas. Eles chegaram a exibir, em plenário, um vídeo que mostra o aumento da criminalidade e a sensação de insegurança dos moradores.

Por outro lado, vereadores temem um desgaste político com a rejeição do projeto. Poderiam ser taxados por adversários políticos como responsáveis por impedir a construção de moradias no município, diminuindo o déficit habitacional com benefício a mais de 700 famílias carentes.

Um dos argumentos utilizados por defensores do projeto de lei, contrapondo a ideia de insegurança, é a construção de obras de interesse da comunidade (como creches, postos de saúde e áreas de lazer) dentro desses conjuntos habitacionais. Esses serviços, argumentam, aumentariam a qualidade de vida dos moradores, reduzindo o risco de criminalidade.

Entretanto, alguns vereadores afirmam comissões de parlamentares da Câmara Municipal visitaram alguns conjuntos habitacionais com projetos semelhantes. Porém, nesses locais as obras de interesse coletivo não teriam se tornado realidade. Uma das visitas foi a João Monlevade no final do ano passado.  

Cautela

O vereador Elder Martins (PROS), um dos parlamentares favoráveis ao pedido de vista, disse que é necessário aprofundar no tema e verificar se os projetos dos conjuntos habitacionais previam obras coletivas de interesse público. Também é necessário analisar em detalhes, junto à gerência da CEF, o projeto de construção previsto para Alfenas. Afirmou, no entanto, que é preciso “muita cautela” antes de uma decisão, uma vez que a perda do recurso pode ser prejudicial para o município.

Uma das medidas, definidas durante a sessão legislativa de segunda-feira, está o envio de um ofício à CEF solicitando informações sobre a idoneidade da empresa que executará a obras. A sugestão foi do vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS). Outra medida, definida pelo presidente da Câmara Enéias Rezende (PRTB), foi a designação de uma comissão para visita a locais onde projetos semelhantes foram construídos e o convite a representantes do governo para esclarecimentos sobre o projeto.