Autuações por irregularidades no trânsito têm média superior a 29 registros por dia

 Alessandro Emergente

A média de autuações por irregularidades cometidas pelos motoristas tem sido de 29,75 registros por dia. O levantamento faz parte dos primeiros 102 dias desde a implantação da municipalização do trânsito de Alfenas, em setembro do ano passado.

De acordo com um documento da Secretaria Municipal de Trânsito, encaminhado à Câmara Municipal, de 6 de setembro a 17 de dezembro do ano passado foram 3.035 autuações, mas a maior parte (2.810) foi aplicada pela Guarda Civil Municipal (GM), sendo que outras 220 foram lavradas pela PM (Polícia Militar). Da média de 29,75 autuações por dia, 27,5 são feitas pela GM.

No entanto, o documento faz um esclarecimento: as autuações consideradas nesse levantamento são apenas as que são as de competência exclusiva do município. Ou seja, documentação irregular de veículos e falta de habilitação, por exemplo, não entram nessa conta, uma vez que são de competência apenas da PM.

Competência para multar

No caso de irregularidades como estacionamento irregular cabe ao município a fiscalização, que firmou um convênio com a PM. Por isso, a corporação do Estado também pode lavrar autuações para esses casos. Quatro prontuários eletrônicos foram adquiridos pelo município, que cedeu dois para a PM. Os outros dois ficam com uma equipe da GM, responsável pela fiscalização no trânsito.  

Somente após esgotado os prazos dos recursos é que a autuação poderá se transformar em multa. Segundo a prefeitura, 142 recursos foram interpostos junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), sendo 94 indeferidos e 18 deferidos, com o seu respectivo cancelamento.

Avaliação

Na avaliação do secretário municipal de Defesa Social, Vander Cherri, o número de autuações é considerado baixo se considerado uma frota de aproximadamente 40 mil veículos e a “quantidade de infrações” observadas no dia a dia.

“A expectativa da Secretaria de Defesa Social é de que, passada a transição da quase total ausência de fiscalização para o momento atual, haja uma estabilização no número de autuações ou até mesmo uma queda, pois os motoristas já estão adquirindo novos hábitos na condução de seus veículos”, analisa Cherri no documento.

Projeto suspende atuação da GM

A informação foi encaminhada à Câmara Municipal após um requerimento feito pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS). Também foi informado no documento os números da arrecadação proveniente de multas. Para janeiro, a projeção é de R$ 108,7 mil, porém esse montante pode ser reduzido, uma vez que vários recursos ainda estão em andamento. Para dezembro, a previsão era de R$ 3,3 mil.

Na Câmara Municipal há um projeto de lei, assinado por grupo de parlamentares, que propõe a suspensão da aplicação de multas pela GM. A proposição regulamenta os artigos de uma lei municipal (n˚ 4.309) aprovada em 2011.