Prefeitura propõe aumento de alíquota para custear a iluminação pública em Alfenas

 Alessandro Emergente

Um projeto de lei, encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal, aumenta as alíquotas da Contribuição sobre a Iluminação Pública (CIP), um imposto municipal cobrado na conta de energia elétrica. A proposição deu entrada na Câmara Municipal na sexta-feira passada (12) e iniciou sua tramitação oficial durante a sessão legislativa de segunda-feira, a última reunião ordinária do ano. Antes de ir a plenário, o projeto ainda passará pela análise das comissões.

O governo alega que é preciso rever as alíquotas para que o município não acumule um déficit mensal de cerca de R$ 60,2 mil. Isso porque a municipalização da iluminação pública, imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), começaria a partir de janeiro. Mas uma liminar (decisão provisória), obtida pela prefeitura de Alfenas, suspende a municipalização.  

Porém, o governo alega que, por ser uma decisão provisória, a liminar pode ser derrubada a qualquer momento, obrigando o município a assumir imediatamente responsabilidade pelo planejamento, gerenciamento e expansão dos serviços de iluminação pública. Por isso, quer estar preparado para a municipalização.

Alíquotas

De acordo com o secretário de Planejamento e Coordenação de Governo, Luiz Marcos Leite Moraes (Marquinhos do PDT), a Aneel definiu que a partir da municipalização a referência da alíquota passará a ser de B4b para B4a (chamada de Tarifa Equalizadora Convencional de Iluminação Pública/Tecip) – isso significa uma redução da alíquota base de R$ 227,94 para R$ 208,12.

De acordo com o governo, automaticamente, haverá uma queda na arrecadação caso não haja revisão das alíquotas da CIP, instituídas em 2004 e, desde então, sem nenhum reajuste. O valor de arrecadação com a CIP, previsto no orçamento de 2015, é de R$ 2,8 milhões, o que dá uma média mensal de R$ 223 mil. Mas esse valor ainda pode sofrer variação para baixo com a mudança da Tecip, reduzindo a previsão.

Faixas de consumo

Caso a Câmara Municipal autorize, as novas alíquotas serão revisadas de acordo com a faixa de consumo. Os consumidores com média mensal, de zero a 30 kw/hora, continuariam isentos do pagamento da CIP. De 31 a 50 kw/hora, alíquota será mantida em 1% sobre a Tecip e, com isso, o valor a ser pago cairá, de R$ 2,28 para R$ 2,08, devido a mudança da alíquota referência.

O aumento atinge as seguintes faixas de consumo: de 51 a 100 kw/h, de 2% para 3,5%; de 101 a 200 kw/h, de 3,5% para 5,5%; de 201 a 300 kw/h, de 5,5% a 9%; e acima de 300 kw/h, indo de 7% para 12%.

Com isso, o governo espera não acumular déficit financeiro diante da municipalização da iluminação pública. O gasto previsto será de R$ 275 mil mensais, mas são necessários, segundo o secretário de Planejamento, cerca de R$ 60,2 mil a mais da arrecadação com a CIP para “fechar a conta” caso a liminar, que suspende a obrigatoriedade do município assumir a iluminação pública, seja revertida.

O município tem, atualmente, 32.806 pontos de consumidores, sendo 29.064 residenciais – a maioria (11.737) aparece na faixa de consumo de 101 a 200 kw/h. Também existem 377 pontos de consumo da indústria e 3.365 pontos provenientes do comércio.