Empresa que suspendeu emissão de notas fiscais alega atraso de oito parcelas

 Alessandro Emergente

A Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda, responsável pela gestão do sistema online de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e), alega falta de pagamentos da prefeitura. Segundo a empresa, os atrasos totalizam oito parcelas, justificando a suspensão dos serviços prestados. Uma liminar determina o reestabelecimento dos serviços.

O Alfenas Hoje mostrou em primeira mão na quinta-feira que, desde segunda-feira, as empresas da cidade estão sem como emitir NFS-e devido a paralisação do sistema na página da prefeitura. Sem emissão de notas fiscais, as vendas e prestação de serviços ficam inviabilizadas.  

Em nota, a prefeitura alegou estar enfrentando “problemas relacionados à execução dos serviços” relacionados ao contrato firmado com a Eicon e que já está em andamento um processo licitatório para a contratação de um novo sistema de gerenciamento e arrecadação de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e de emissão de notas fiscais eletrônicas.

Avisos sobre atrasos

Em nota encaminhada a nossa redação, a Eicon diz que realizou diversos avisos formais à prefeitura referentes ao não pagamento dos serviços prestados. Informa ainda que a paralisação dos serviços é parcial e ocorreu a partir da meia-noite do dia 13 de setembro.

A empresa diz que mantém ativo todos os mecanismos de consultas por um período de cinco anos, inclusive os de autenticidade das notas fiscais eletrônicas e a consulta os livros fiscais digitais. “A finalidade da manutenção de tais funcionalidades é minimizar eventuais impactos junto à população e à classe contábil aos quais a empresa mantém imensa estima e respeito”, afirma.

A Eicon também alega que vinha mantendo os custos de mais de 32 módulos para gestão integral do ISSQN, configurados de acordo com as legislações municipal e federal, recepcionando todas as declarações de serviços tomados e prestados por mais de 9 mil contribuintes.

Volume de transações

O volume de operação, segundo a empresa, beira 4,2 milhões transações, sendo 720 mil NFS-e emitidas, mais de 1,3 milhão de escriturações fiscais de serviços prestados e tomados, 27,6 mil guias de recolhimento emitidas, além das demais operações de autenticação, consultas, entre outros serviços.

A Eicon também informa que manteve uma equipe com mais de 42 atendentes para absorver a demanda de atendimentos do município, sejam através do "chat" online, e-mail ou através de telefone. “Já foram realizados mais de 1,4 mil atendimentos através deste canal para dúvidas e orientações de contribuintes de todos os tipos”, diz a nota.

A empresa declara ainda que, através da equipe de atendimento, recebeu contato de contribuintes de Alfenas se dizendo orientados pela prefeitura a buscar a Eicon para uma eventual sensibilização e religação do sistema. “Ao nosso entendimento, se fato for, é mera tentativa de vilanização da empresa perante a população e a classe contábil, num ímpeto de externalizar a responsabilidade da Secretaria de efetuar o pagamento pelos serviços que contrata”, critica.