Empresas estão sem emitir notas fiscais desde segunda por causa de falha da prefeitura

 Alessandro Emergente

O sistema online da prefeitura para emissão de nota fiscal eletrônica está inoperante desde segunda-feira. O resultado é que as empresas de Alfenas estão sem poder emitir notas fiscais há quatro dias, prejudicando a economia local. Sem a emissão de notas, não há pagamento pelo serviço ou produto fornecido.

No site da prefeitura há um sistema online, operado por uma empresa terceirizada, para emissão da nota fiscal e outros serviços como guia de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), consulta da situação do contribuinte, entre outros serviços ligados à Secretaria Municipal de Fazenda.

A página do sistema é acessada normalmente, porém ao fazer o login para emissão da nota fiscal, o sistema é bloqueado. Sem saber o que fazer, os empresários têm procurado a Secretaria de Fazenda, mas sem nenhum sucesso.

Segundo algumas pessoas, ouvidas pela reportagem e que preferiram não se identificar, a informação no atendimento é que o problema seria resolvido em um dia. “Mas já fazem quatro dias que eles vão empurrando o problema e dizendo que até amanhã estará tudo resolvido”, disse um empresário, que está sem poder receber pelos serviços prestados há quatro dias. 

Uma das orientações é que os empresários recorram ao bloco de notas. O problema é que como está em desuso, muitos sequer têm o bloco impresso e os que têm ainda precisam fazer a validação do mesmo. 

Em tempo

Na tarde desta quinta-feira, após a publicação da reportagem, a prefeitura divulgou uma nota de esclarecimento, em seu site, informando que foi prorrogado o prazo para as empresas contribuintes apurarem e recolherem o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) devido e em decorrência de serviços prestados.

O prazo é por tempo indeterminado até o reestabelecimento do sistema de gerenciamento. A medida prevista no Decreto Municipal n˚ 1.175, assinado pelo prefeito nesta quinta-feira, autoriza a impressão em bloco impresso em caráter excepcional.

Segundo a nota, a prefeitura tem “enfrentado problemas relacionados à execução dos serviços relacionados ao contrato administrativo nº 001/2011”, firmado com a empresa Eicon Controles Inteligentes de Negócios Ltda, responsável pelo gerenciamento do sistema. A nota não especifica, no entanto, os problemas enfrentados.

A prefeitura também informou, na nota, que está em andamento um processo licitatório com a finalidade de contratar, dentre outros, um novo sistema de gerenciamento e arrecadação de ISSQN e de emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e). “Enquanto não for reestabelecida a normalidade, os contribuintes ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, a emitirem suas notas por impressão”, informa.

Em nota encaminhada à redação do Alfenas Hoje, a empresa Eicon justificou a paralisação do sistema devido ao não pagamento de oito parcelas pela prestação dos serviços prestados. Disse que a paralisação foi adotada após avisos formais sobre o problema de pagamento, que não teve solução. Clique e leia a matéria.

O sistema está ligado à Secretaria de Fazenda, comandada por Miguel Diogo (Foto: Alessandro Emergente/Arquivo)

Confira a nota na íntegra:

Prorrogado, por tempo indeterminado, até o reestabelecimento do sistema de gerenciamento, o prazo para as empresas contribuintes apurarem e recolherem o ISSQN devido.

O sistema para emissão de nota fiscal eletrônica, disponibilizado pela Prefeitura de Alfenas por meio da empresa contratada EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA, está fora de operação, impedindo as empresas contribuintes de emitirem suas NFS-e, bem como de apurarem os valores de ISSQN devidos em decorrência dos serviços prestados.

Por isso, o prefeito Municipal, Maurílio Peloso, assinou na tarde de hoje, quinta-feira, dia 17, o decreto nº 1.175, em que autoriza, em caráter excepcional e temporário, a emissão, por impressão tipográfica, de notas fiscais de prestação de serviços.

De acordo com o decreto, o Município de Alfenas tem enfrentado problemas relacionados à execução dos serviços relacionados ao Contrato Administrativo nº 001/2011, firmado com a empresa EICON CONTROLES INTELIGENTES DE NEGÓCIOS LTDA., cujo objetivo é controlar a arrecadação e gerir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, incluindo a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, NFS-e, pelos contribuintes pessoa jurídica.

Ainda de acordo com o decreto está em andamento um processo licitatório com a finalidade de contratar, dentre outros, um novo sistema de gerenciamento e arrecadação de ISSQN e de emissão de NFS-e, que deverá ser integrado com os módulos disponibilizados a vários outros setores da prefeitura.

Enquanto não for reestabelecida a normalidade, os contribuintes ficam autorizados, em caráter excepcional e temporário, a emitirem suas notas por impressão.

Também fica prorrogado, por tempo indeterminado, até o reestabelecimento do sistema de gerenciamento e arrecadação de ISSQN e de emissão de NFS-e, o prazo para as empresas contribuintes
apurarem e recolherem o ISSQN devido, em decorrência dos serviços prestados.(Por: Assessoria de imprensa da prefeitura de Alfenas)