Projeto que fixa o orçamento de Alfenas para 2015 em R$ 210 milhões começa a tramitar

 Alessandro Emergente

O orçamento de Alfenas para 2015 deve ser de R$ 210.702.777,18. Essa é a previsão da administração municipal que encaminhou a proposta à Câmara Municipal, que na noite de segunda-feira, durante a sessão legislativa, promoveu a leitura da mensagem inicial e, com isso, iniciou a tramitação.

Neste primeiro momento, como ocorre todos os anos, o Poder Executivo encaminha apenas a mensagem de apresentação e o projeto de lei com quatro artigos básicos. Os anexos, especificando as despesas por secretarias e fontes de recursos, serão encaminhados posteriormente para análise dos vereadores, que deverão votar o projeto até dezembro.

Além de prever uma arrecadação - incluindo transferências da União, que representa o maior volume, - de R$ 210,7 milhões, o projeto, assinado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT), também propõe em 25% autorização prévia do Legislativo para abertura de créditos adicionais suplementares. Isso significa que o governo poderá, se aprovado esse percentual, remanejar até 25% do orçamento sem ter que passar pela Câmara. 

O valor previsto para o ano que vem é superior ao previsto para 2014, que foi de R$ 192,3 milhões. Porém, a expectativa é que o orçamento executado este ano seja abaixo dessa previsão. O governo anunciou recentemente o contingenciamento de 8,53% no orçamento, alegando queda de receita. Até junho, o balanço orçamentário apontava uma arrecadação de R$ 92,5 milhões.

Em único turno, a Câmara Municipal aprovou a readequação do detalhamento de despesas do Legislativo para o orçamento em execução. O valor inicial previsto em R$ 5,8 milhões foi atualizado para R$ 6,048 milhões – uma diferença apurada de R$ 211,4 mil.

Aprovados

Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão legislativa. Um deles foi confirmado em 2˚ turno, permitindo a prefeitura o remanejamento de R$ 6,157 milhões no orçamento em vigor. Os recursos serão utilizados para cobrir despesas com a folha de pagamento.  

Outro projeto aprovado, porém em 1ª votação, é o que autoriza o município a aderir ao Programa Mais Médico, do Ministério da Saúde. A iniciativa do projeto partiu da Câmara, através dos vereadores José Carlos Morais (Vardemá/PROS) e Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), autores da proposição. Para entrar em execução dependerá da prefeitura em adotar o programa.

O “Mais Médico”, instituído no ano passado pela presidente da República Dilma Rousseff, ampliou a oferta de médicos para atuação nas unidades básicas de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, antes do programa, o Brasil possuía 1,8 médicos por mil habitantes, índice menor do que em outros países, como a Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9) e Espanha (4).

“Além da carência dos profissionais, o Brasil sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões - 22 estados possuem número de médicos abaixo da média nacional”, informou o Ministério da Saúde ao lançar o programa.

Pelo “Mais Médico”, o município fica responsável pelos custos com auxílio-moradia, R$ 1 mil, e auxílio-alimentação, R$ 500. Um custo total de R$ 1,5 mil para a prefeitura, sendo que os salários dos profissionais são custeados pelo Ministério da Saúde.

“O Programa Mais Médico faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), que prevê mais investimentos em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez e ausência de profissionais”, informam os autores na justificativa anexa ao projeto.

Repercussão

Durante a sessão, o vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), parabenizou o portal de notícias Alfenas Hoje pelos sete anos no ar. Na segunda-feira, a Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) publicou em seu site uma reportagem na qual mostra o portal como referência no segmento de noticiário online na cidade.  

O vereador enfatizou a cobertura do Alfenas Hoje nas reuniões, referindo-se ao veículo de comunicação como o maior divulgador dos fatos relacionados ao Poder Legislativo. Disse ainda que o portal busca levar a informação sobre o que acontece na Câmara Municipal sempre de forma coerente.

Já o vereador Dr. Batata lamentou a confusão na quadra do Polivalente na quarta-feira passada pelo Joesa (Jogos Escolares de Alfenas). Disse que soube do fato pela reportagem do Alfenas Hoje e criticou o governo pela suspensão do programa Trilha Educativa, que substituiu o Programa Cidade Escola, criado no governo passado.