Câmara aprova remanejamento de R$ 6 mi para garantir pagamento de servidores

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que autoriza a prefeitura de Alfenas a remanejar R$ 6,157 milhões no orçamento deste ano. O dinheiro será usado para cobrir despesas com a folha de pagamento, incluindo vencimentos dos servidores, aposentadorias dos inativos e outras obrigações patronais.

A proposição começou a tramitar na semana passada e foi votada, em 1˚ turno, na sessão legislativa desta segunda-feira. Parte dos R$ 6,1 milhões será utilizada diretamente para o pagamento dos servidores, vinculados às secretarias de Educação (R$ 2,870 milhões) e de Saúde (R$ 967 mil).

O restante (R$ 2,312 milhões) do recurso a ser remanejado cobrirá despesas com folha de pagamento de diversas secretarias como Defesa Social, Desenvolvimento Rural, Desenvolvimento Urbano, Esporte e Lazer, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Ação Regional, Habitação, Ação Social, Meio Ambiente, Planejamento e Orçamento, além da Procuradoria Geral do próprio Gabinete do prefeito. 

A fonte de anulação, fichas orçamentárias com as previsões iniciais, inclui material de consumo, obras e instalações, terceirização, contratos temporários, entre outros. Uma verba de R$ 114 mil, por exemplo, estava prevista para a manutenção do Restaurante Popular e também foi anulada.

Na justificativa do projeto, encaminhado à Câmara Municipal, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) diz apenas que o objetivo da abertura de créditos adicionais especiais no orçamento é “a manutenção das atividades do Poder Executivo, relacionadas, especialmente, às despesas com pessoal”.

Demissões e cortes de despesas

Há cerca de 10 dias, Maurílio anunciou cortes no orçamento na ordem de 8,53%, através de um decreto que bloqueou parte dos recursos. A medida incluiu uma série de demissões, que, segundo fontes ligadas ao governo, chegaram a 82 até a última sexta-feira. Os números não são confirmados oficialmente, porém o vice-presidente da Câmara, Vagner Morais (Guinho/PT), líder da oposição na Casa, disse em plenário que novos cortes estão previstos.  

Durante a sessão, que começou com 20 minutos de atraso, outros dois projetos de lei foram aprovados, porém em segunda votação. Um deles é o que obriga a fixação, em “locais visíveis” nas unidades de saúde, de informações sobre o atendimento. Um segundo projeto altera a Lei Municipal n˚ 4.521/2014, que dispõe sobre normas de prevenção e combate a incêndio.