Conselho cobra providências da prefeitura sobre situação da Praça Getúlio Vargas

Alessandro Emergente

Uma série de irregularidades na Praça Getúlio Vargas levou o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) a cobrar providências do prefeito Maurílio Peloso (PDT). Tombado em 2003 como patrimônio histórico, a Praça vem sofrendo com a descaracterização do espaço, o que pode acarretar até na perda do ICMS Cultural, alerta a presidente do CMPC, Soloni Viana.

De acordo com Soloni, o Conselho Municipal encaminhou uma série de correspondências ao poder Executivo sobre os problemas que vem ocorrendo e a “gota d´água” teria sido a realização de um evento promovido por uma cervejaria com a instalação de telões durante os jogos do Brasil pela Copa do Mundo.  

Na avaliação do Conselho, a realização de eventos de grande porte no local vem colaborando para deteriorar o espaço, que deve ser protegido pelo seu valor histórico e cultural. Há, no entendimento do CMPC, um excesso de eventos, que estão sendo promovidos com autorização da prefeitura sem que passe por uma análise do Conselho quanto ao impacto causado. 

“A Praça Getúlio Vargas é o cartão de visita. É o coração da cidade. Ela é a referência (da cidade)”, comenta Soloni ao lembrar da necessidade de um cuidado especial da gestão pública. A própria prefeitura, avalia, colabora com o processo de “deterioramento” da Praça Getúlio Vargas.

Reunião

Diante da situação, o Conselho Municipal de Política Cultural levou o problema ao Ministério Público e se reuniu, recentemente, com o prefeito Maurílio Peloso (PDT). Segundo Soloni, Maurílio assumiu o compromisso de legalizar a situação.

Entre as medidas deverá estar a revisão dos alvarás para vendedores ambulantes na Praça Getúlio Vargas. Soloni diz que o assunto deve ser definido pela prefeitura, mas é preciso adotar critérios que não comprometa a harmonia do espaço tombado.

Há diversas irregularidades, apontadas pelo Conselho Municipal, no entorno da Praça Getúlio Vargas. Soloni lembra que o tombamento abrange toda a extensão da Praça e não somente os monumentos.

Limitações

Inclusive, desde que o dossiê de tombamento foi aprovado pelo Iepha/MG (Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) em 2003, não podem ser construídos prédios no entorno da Praça com altura superior as torres da Igreja Matriz. O limite é de 16 metros para evitar que a torre da igreja seja encoberta visualmente. 

As edificações no entorno da Praça Getúlio Vargas passam por análise do Conselho Municipal de Política Cultura, antigo Condephaal (Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico e Artístico de Alfenas). Uma edificação que está sendo construída ao lado Igreja Matriz, que abrigará uma unidade da rede de lojas Americanas, chegou a ter a obra paralisada, por determinação do CMPC, para adequar-se à legislação.

Soloni cita que há placas de lojas, no entorno da Praça Getúlio Vargas, que também deverão ser trocadas. As placas não podem ultrapassar, segundo ela, um terço da calçada. Porém, há exemplos de identificações de lojas que chegam a invadir a rua. Além disso, descaracterizam as residências no entorno que são “inventariadas” – ou seja, também gozam de proteção especial.

Até mesmo pequenas placas de aviso a população, colocadas no jardim da Praça Getúlio Vargas, ao lado da fonte, estão em desacordo com a legislação porque alteram a composição visual do bem tomado.

Bancas de revistas

Sobre as bancas de jornais e revistas, a presidente do CMPC diz que está em estudo a situação das mesmas e que já foram feitas consultas ao Iepha/MG. Mas adianta que a colocação de propagandas nas mesmas, interferem na harmonia do espaço, prejudicando o aspecto visual. 

O Conselho já encaminhou ao prefeito a deliberação sobre a troca do piso em frente a Igreja Matriz, o que teria sido rejeitado pelo prefeito. Entretanto, o CMPC deve reafirmar a necessidade em novo ofício a ser encaminhado ao chefe do Executivo.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, mas o prefeito Maurílio Peloso que falaria sobre o assunto está viajando e só retorna na semana que vem.