Prefeituras poderão taxar zona rural e fixar percentual no IPTU para custear iluminação

 Alessandro Emergente

As prefeituras poderão estender a CIP (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública) para os moradores da zona rural, hoje isentos. Também poderão definir um percentual no carnê de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para abranger proprietários de lotes, que não recebem as contas de energia elétrica da Cemig e, portanto, não pagam a CIP, referente à iluminação vinda dos postes instalados nas ruas.

As alternativas foram apresentadas pelo assessor especial da Gerência de Relações com o Poder Público da Diretoria de Distribuição da Cemig, José Firmo do Carmo Júnior, durante uma reunião promovida pela Alago (Associação dos Municípios da Região do Lago de Furnas) na semana passada.

O encontro, na Câmara Municipal de Alfenas, reuniu prefeitos para apresentar condições para que os municípios assumam a iluminação pública a partir de janeiro, determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

Os municípios reclamam que a CIP não é suficiente para cobrir os custos do serviço de iluminação pública. Somente Alfenas calcula, segundo o vice-prefeito Décio Paulino (PR), um déficit anual de cerca de R$ 1 milhão se considerada a arrecadação atual com a contribuição.  

Alternativa para custeio

Carmo Júnior disse que, por uma decisão da Cemig, a empresa tinha como norma o não recolhimento da CIP dos moradores da zona rural, mas os municípios poderão lançar mão da cobrança sob o “princípio da isonomia”. Cita que os moradores da área rural também frequentam a cidade, além de muitas comunidades rurais disporem dos serviços públicos que utilizam a rede elétrica.

Segundo o executivo da Cemig, sem a CIP apenas 300 dos 5 mil municípios brasileiros teriam orçamento suficiente para atender a prestação de serviço de iluminação pública. “A solução não está só na CIP, mas é o início da solução para vários problemas que serão enfrentados”, afirmou.

Carnês de IPTU

Outra alternativa apresentada para melhorar a arrecadação para custear o serviço é embutir um percentual da CIP no carnê de IPTU. Com isso, a cobrança abrangeria proprietários de lotes vagos na cidade, que hoje não pagam a conta de energia elétrica e, com isso, deixam de recolher a contribuição para o custeio da iluminação pública. 

Hoje a cobrança é feita na conta de energia elétrica e o percentual referente à CIP é repassado para uma conta específica, indicada pela prefeitura. A partir de 2015, Carmo Júnior disse que ficará a critério do município a continuidade desse procedimento. Além disso, enfatizou, a cobrança dos moradores da zona rural e a fixação de um percentual no IPTU será definido por cada prefeito.

Consórcios

Outro assunto apresentado aos prefeitos é a formação de consórcios para operar o sistema de iluminação pública. Na avaliação de Paulo Mendes, da Diretoria de Assistência Técnica e Fomento aos Consórcios da Sedru (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana), operar individualmente a prestação de serviço de iluminação pública não é uma “alternativa viável”.

Por isso, a Sedru tem dado suporte aos municípios na formação de consórcios e a ideia, segundo Mendes, não é criar novas despesas. Por isso, as associações de municípios já existentes podem ajudar no processo de criação desses consórcios.

Mendes garante que para a estruturação do consórcio e para “tirá-lo do papel” não deve levar mais do que três meses, prazo suficiente para que os municípios assumam a prestação do serviço em janeiro. A maior escala de atendimento, segundo o técnico da Sedru, favorece a redução dos custos de investimento e de manutenção do sistema.