Alfenas calcula déficit de cerca de R$ 1 mi com municipalização da iluminação pública

 Alessandro Emergente

A prefeitura de Alfenas calcula um déficit em torno de R$ 1 milhão por ano a partir do ano que vem quando o município assume a responsabilidade pela iluminação pública. A previsão foi informada pelo vice-prefeito Décio Paulino (PR) ao comentar sobre a determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que todos os municípios assumam essa responsabilidade.

A previsão no orçamento de Alfenas para esse ano é de R$ 3,255 milhões em arrecadação com a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). Porém, em entrevista ao Jornal da EPTV, o vice-prefeito informou que essa arrecadação gira em torno de R$ 2 milhões e que os gastos são superiores em cerca de R$ 1 milhão.

O município terá que ampliar o sistema de iluminação. Hoje, segundo a prefeitura, são 9,3 mil postes de iluminação pela cidade, mas a previsão é que sejam instalados mais 3,5 mil para atender as necessidades da população. 

O projeto para a realização da licitação para que os serviços de iluminação pública sejam executados está sendo elaborado. Porém, Décio Paulino admite que ainda é preciso definir como a municipalidade absorverá o impacto nas contas. “Já faltam recursos para o município. O repasse diminuiu. Então, temos que estudar como vai ser feito”, explica.

A Resolução 414/2010 (alterada pelas Resoluções 479/2012 e 587/2013), da Aneel, é que determina aos municípios a responsabilidade pelas instalações, manutenção, expansão e consumo de energia nas ruas. Pela resolução, a municipalização já era para estar em vigor desde 2012, mas o prazo foi adiado por duas vezes atendendo recursos judiciais.

Impacto de até 30%

A Associação Mineira dos Municípios (AMM) calcula um impacto financeiro de até 30% para os municípios com a transferência da responsabilidade da administração dos ativos de iluminação pública, situação que se agrava entre as cidades menores.

Segundo cálculos da entidade, dos 774 municípios mineiros, que contam com os serviços prestados pela Cemig Distribuidora, 91 ainda não tinham implementado a cobrança da CIP na tarifa de energia dos consumidores até maio. Outros 158 municípios já cobram a CIP, mas ela é deficitária – ou seja, o montante arrecadado não é suficiente para cobrir o custeio dos serviços.

Pelos menos há duas consequências da resolução da Aneel que muitos prefeitos do interior temem. Uma delas são pequenos apagões devido a falta de experiência das prefeituras na prestação desse tipo de serviço, além do caixa deficitário. A preocupação foi manifestada pelo presidente da AMM, Antônio Carlos de Andrada (PSDB), prefeito de Barbacena, há cerca de dois meses.

Outra consequência apontada pode ser o aumento na conta de energia elétrica para os consumidores, o que não é descartado por muitos prefeitos mineiros. Neste caso é necessário, no entanto, o aval da Aneel.

Consórcios

Uma alternativa sugerida pela AMM é a formação de consórcios municipais para a prestação dos serviços. No entanto, o presidente da entidade disse, em entrevista ao Estado de Minas, que essa medida é burocrática e tem que passar pelas câmaras municipais. “Além disso, o consórcio deve ter personalidade jurídica própria e as duas coisas não são nem fáceis e nem rápidas”, afirmou durante a entrevista.

O tema provoca uma guerra judicial, uma vez que muitas prefeituras buscam contestar a decisão da Aneel. Para a AMM, a Aneel pode determinar que a Cemig pare de prestar esse serviço porque é de competência do município, mas não pode obrigar os municípios a assumi-lo.

A Ambasp (Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí), que reúne 21 cidades na região, informou que os prefeitos vão tentar reverter a determinação na Justiça. Para o presidente da entidade, Reinaldo Vilela (PTB), prefeito de São Bento Abade, a municipalização dos serviços de iluminação pública é um “presente de grego".

Segundo a Aneel, só Minas Gerais e São Paulo ainda não assumiram a iluminação pública. Os dois estados tiveram um prazo maior que os outros para assumir o serviço após contestações judiciais.