Presidente da Câmara diz que promulgará lei que flexibiliza a jornada de trabalho

 Alessandro Emergente

O presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), disse, durante a sessão legislativa de segunda-feira, que deverá promulgar, até sexta-feira, a lei que flexibiliza a jornada de trabalho dos servidores municipais caso o prefeito Maurílio Peloso (PDT) não se manifeste.

A medida, aprovada pela Câmara em maio, permite que o funcionário público cumpra a jornada de 6 horas diárias ininterruptas ao invés de 8 horas com intervalo de 2h de almoço. A proposta chegou a receber veto total do prefeito, porém o chefe do Executivo recuou e encaminhou um ofício à Câmara Municipal retirando o veto.  

A presidência da Câmara aguardará até sexta-feira para que o prefeito se manifeste ou não em relação ao projeto de lei, o que poderá ser feito com um novo encaminhamento de veto - dessa vez parcial – ou até sancionar a lei. Caso essas duas possibilidades não ocorram, caberá ao presidente da Câmara promulgar a lei. 

Em caso de veto, seja total ou parcial, o mesmo é submetido ao plenário da Câmara Municipal que pode derrubá-lo com maioria qualificada de 2/3 – ou seja são necessários oito votos independente do número de vereadores presentes durante a reunião.

Sonzinho é um dos autores da proposta ao lado do vereador Vagner Morais (Guinho/PT). O projeto – que aguarda a promulgação ou a sanção do prefeito - regulamenta o inciso XIV da Constituição Federal de 1988.

Tornando-se lei, caberá ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas (Sempre Alfenas) convocar uma convenção coletiva para estabelecer regras de como será a redução de jornada e a compensação de horários. A entidade sindical também deverá emitir um parecer antes da regulamentação da lei.

Mais projetos

Durante a sessão legislativa os vereadores aprovaram dois projetos de lei em 2˚ turno. Um deles determina o fim do voto secreto na Câmara Municipal e o outro estabelece uma política municipal contra obesidade. A segunda proposta citada é assinada por quatro vereadores: Sonzinho, Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), Enéias Rezende (PRTB) e Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB).  

Em primeira votação foram três projetos de lei aprovados - todos apresentados pelo prefeito. Uma das proposições prevê repasse de subvenções a três entidades: Grupo Arco-Íris de Misericórdia (R$ 26,4 mil), Lar São Vicente de Paulo (R$ 40,8 mil) e Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra (R$ 20 mil). Para que isso aconteça o governo remanejará recursos antes previstos para a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), reduzindo de R$ 205 mil para R$ 75 mil.

Os outros dois projetos de lei aprovados em 1˚ turno autorizam um remanejamento no orçamento com a inclusão de ação no Plano Plurianual (PPA). Em um deles autoriza o remanejamento de R$ 8 mil, do Programa Bolsa Família, para manutenção de atividades do Conselho Municipal de Assistência Social em previsões orçamentárias como diárias, material de consumo, aquisição de equipamentos e material permanente, além do pagamento dos serviços de terceiros.

Outros R$ 120 mil serão remanejados para a manutenção do Programa Piso Mineiro de Assistência Social. Com isso, o governo está anulando recursos previstos para a implantação da residência inclusiva (R$ 10 mil reservados para equipamentos e material permanente), benefícios sociais ofertados às famílias (R$ 100 mil) e ações promovidas pela Divisão da Promoção da Igualdade Racial (R$ 10 mil para material de consumo).

Tribuna Livre

Durante a sessão legislativa Valmir dos Santos usou a tribuna para fazer denúncias contra a administração municipal. Acusou a existência de cobranças indevidas de impostos, como a bitributação. 

Segundo o denunciante, desde 1986 presta serviços à prefeitura e que, no ano passado, passou a oferecer serviço como empreendedor individual, porém foi cobrado ISS (Imposto sobre Serviço). Após questionar o município, foi feita a devolução, porém sem a correção monetária. 

Santos disse ainda que protocolou documentos, solicitando informações da prefeitura, porém não houve resposta. Afirmou ainda que alguns documentos foram rasurados, que seria uma adulteração dos mesmos.

O cidadão ainda criticou a realização de eventos promovidos pela Secretaria de Educação e Cultura, que – segundo ele – estaria transformando a Casa da Cultura em depósito de bebidas. “A prefeitura pode fazer bingo? A Casa da Cultura, transformar em depósito de bebidas”, questionou.