Estudantes vão à Câmara para questionar lei que pune festas abusivas em “repúblicas”

 Alessandro Emergente

Um grupo de universitários, intitulado como Organização das Repúblicas de Alfenas, foi a Câmara Municipal, na última segunda-feira, questionar a lei municipal que pude com mais rigor “festas abusivas” em imóveis residenciais de Alfenas, incluindo as repúblicas de estudantes.  

O líder estudantil Antônio Veríssimo, o PC, presidente do DCE/Unifal (Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Alfenas), foi quem usou a tribuna da Câmara Municipal para falar em nome do movimento, que inclui universitários tanto da Unifal quanto da Unifenas (Universidade José do Rosário Velano).

A utilização da tribuna pelo universitário não estava incluída na pauta, o que gerou um debate entre os vereadores. Há um acordo entre os parlamentares para que não fosse deliberado o uso da tribuna quando não tivesse previsto na pauta. A exceção seria para casos de urgência. 

O presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), colocou o pedido em votação e a maioria foi favorável ao uso da tribuna. A decisão gerou protestos de Juquiel dos Santos, que acompanhava a sessão legislativa e teve o mesmo pedido negado recentemente.  

A tribuna

Durante o uso da tribuna, o líder estudantil disse que essas festas promovem a interação dos universitários com a sociedade local. Afirmou que os eventos não são lucrativos devido a “alta especulação imobiliária” e que, muitas vezes, custeia projetos com objetivo coletivo como o Levante Popular da Juventude.

Na avaliação do movimento de estudantes, a lei, sancionada há poucos dias, fere a Constituição Federal e prejudica o direito de contrato entre locador e locatário. “Paralisar a casa por um ano é um absurdo”, disse. 

O líder estudantil reconheceu que a Organização das Repúblicas de Alfenas não compareceu ao debate do projeto de lei no momento oportuno, ou seja na fase de tramitação. O projeto foi aprovado no início de maio e já foi sancionado pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT).

O Movimento quer, segundo os estudantes, que o assunto seja regulamentado a partir da discussão com a categoria afetada. A avaliação é que o texto aprovado abre brechas para uma punição em excesso. “Não estamos negando os excessos. Nós queremos até a regulamentação disso”, citou o representante dos universitários.

Repercussão entre os vereadores

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final (CCJLRF), Elder Martins, sugeriu como caminho mais prudente ao movimento entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) caso entenda realmente que a lei é inconstitucional. Isso porque a lei já passou pela Câmara e está sancionada.

Mas alguns vereadores, que votaram favoráveis a aprovação da nova lei, aprovada por decisão unânime no dia 12 de maio, deram sinais que poderão recuar. O vereador Enéias Rezende (PRTB) disse que nenhuma lei é imutável e defendeu a discussão entre os envolvidos para que se faça “ajustes” ao texto sancionado.

Já o vereador Vagner Morais (Guinho/PT) disse que os grupos de oposição e de situação estão abertos, se houver um debate, para “pelo menos amenizar” a discriminação aos estudantes. O texto aprovado, no entanto, não cita diretamente estudantes ou “repúblicas”. 

O parlamentar aproveitou para fazer fortes acusações ao trabalho da Polícia Militar (PM) ao afirmar que há negligência do Estado e que alguns policiais “não querem trabalhar”. A frase foi ao lembrar argumentos, usados em plenário durante a votação do projeto no início de maio, de que policiais teriam argumentado que não tinham o que fazer em relação aos problemas de perturbação de sossego, originados de festas em “repúblicas”. 

O vereador foi além ao fazer comparações com a atuação da PM no combate ao tráfico de drogas. “Quando as pessoas falam que polícia tem medo de traficante, mentira! A Polícia não tem medo de traficante não. Na verdade a polícia vai lá e que não quer prender o traficante. Ele quer corromper o traficante. Quer pegar dinheiro do traficante”, declarou. (Ouça o áudio)