Câmara aprova política social tributária que reduz em 75% o IPTU dos beneficiados

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na sessão legislativa de segunda-feira (19), o projeto de lei que estabelece a política social tributária. A proposição, aprovada em primeira votação, beneficia idosos, portadores de necessidades especiais, pessoas com doenças mentais e pacientes com câncer.

O texto aprovado é autorizativo e sugere um desconto de 75% nos carnês de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano) e na Taxa de Coleta de Lixo. A concessão do benefício terá que ser feita pelo próprio contribuinte, cabendo a Secretaria de Assistência Social avaliar e emitir um parecer.

Para ter acesso ao desconto, o contribuinte deverá ser proprietário apenas de um imóvel e não ter renda mensal superior a dois salários mínimos. A avaliação do governo sobre o pedido formalizado pelo contribuinte terá que ser concluída em até 30 dias. 

O projeto original, apresentado pelos vereadores Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) e Enéias Rezende (PRTB), previa até 80% de desconto, mas recebeu emendas parlamentares. Por várias vezes o projeto de lei entrou na pauta, mas foi adiado para estudo.

“A renúncia fiscal deste projeto é ínfima perto da arrecadação do município, mas trará uma melhor qualidade de vida aos mais necessitados de nossa cidade”, diz os autores na justificativa do projeto de lei apresentado em novembro do ano passado.

Outros projetos

Outro dois projetos de lei foram aprovados em primeiro turno. Um deles fixa as diretrizes para elaboração do orçamento de 2015 e o outro autoriza a prefeitura a firmar parcerias com pessoas jurídicas e/ou físicas para adoção de áreas públicas. Esta última proposição foi apresentada pelo presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), e pelo vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), que deixou a Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Habitação.

Em segunda votação, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que permite a redução da jornada diária de 8 horas (com intervalo de 2 horas) do servidor público municipal para 6 horas desde que seja ininterrupta.

O vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS) chegou a pedir ao plenário um adiamento por mais 15 dias, o que foi recusado. A justificativa para um novo adiamento era de que o governo queria estudar melhor a implementação da medida. Diversos servidores compareceram a reunião para acompanhar a votação. O projeto é de autoria do presidente da Câmara e Vagner Morais (Guinho/PT).

Posse

O vereador José Luiz Bruzadelli (PSDB) foi empossado como vereador durante a sessão legislativa. Ele assumiu a vaga deixada por Prof. Chico que assumiu a Secretaria Municipal de Habitação, comandada anteriormente por Bruzadelli. 

A posse foi acompanhada, da plateia, pelo Prof. Chico e por familiares de Bruzadelli, entre eles o ex-secretário de Administração, Luís Antônio Bruzadelli, e Julieta Bruzadelli, esposa do vice-prefeito e secretário de Obras, Décio Paulino. Julieta e Luís Antônio são irmãos de José Luiz.

Durante os debates, Bruzadelli afirmou que teria “n justificativas” para cada uma das críticas ao governo, feita pouco antes por Guinho que enumerou uma série de perdas de investimentos públicos no município. Porém, Bruzadelli disse que, além de ser a sua primeira sessão legislativa, não tem nenhuma obrigação de fazer a defesa do governo se não tiver uma atribuição específica para isso.

O parlamentar se referiu a indicação do prefeito Maurílio Peloso (PDT) apontando o seu líder de governo na Câmara Municipal. A função era ocupada por Prof. Chico e ainda não foi indicado oficialmente um substituto.

O PDT possui agora apenas um representante na Câmara, Jairo Campos (Jairinho). Os outros dois nomes, eleitos na coligação de apoio a Maurílio, são do PSDB: Bruzadelli e o ex-prefeito Hesse Luiz Pereira.