Projeto sobre criação do Conselho de Proteção Animal é apresentado durante audiência

 Alessandro Emergente

A proposta de criação do Conselho Municipal de Proteção Animal foi apresentada, nessa quinta-feira, durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. O encontro reuniu ativistas e integrantes do Movimento Parlamentar Mineiro de Proteção Animal.

O prefeito Maurílio Peloso (PDT) compareceu e participou da parte inicial da audiência pública. Questionado pelo vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), responsável pela reunião, o prefeito falou sobre a castração de cães.

Maurílio disse que integrantes de associações em defesa dos animais fizeram uma sugestão ao governo, que foi absorvida. Afirmou que tem “em mente” a ideia de estabelecer uma política de castração e, em seguida, manter os cães nos mesmos ambientes que se encontravam. 

De acordo com o prefeito, a administração municipal está preparando uma licitação para que coloque a política de castração em prática a partir de 2015. Um levantamento aponta um custo de R$ 150 para castração de fêmeas e R$ 90 para machos. 

Parceria

Pouco antes, Dr. Batata tinha apresentado a proposta de investir em um veículo equipado para cirurgias de castração. O mesmo circularia cidades da região com o custo de manutenção da equipe e dos medicamentos divididos entre os municípios, o que reduziria o custo final.

O vereador disse que chegou a encaminhar ofícios com a sugestão para a Alago (Associação dos Municípios da Região do Lago de Furnas) e Cislago (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Lago de Furnas).

Conselho Municipal

O projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção Animal, apresentado por Dr. Batata, estabelece os objetivos e competências e fixa em 12 o número de conselheiros. De acordo com o procurador-geral da Câmara, José Ricardo Leandro e Silva, o Conselho Municipal é um gestor de políticas públicas para que o Poder Executivo possa traçar as diretrizes. 

O procurador sugeriu a inclusão no projeto de um artigo que estabeleça o Fundo Municipal para políticas de proteção animal. Segundo ele, esse Fundo não seria apenas para garantir recursos públicos, mas também para possibilitar apoio da iniciativa privada para programas de proteção animal, o que poderia ser angariado por meio de leis de incentivo.

O presidente e fundador do Movimento Parlamentar Mineiro de Proteção Animal, Hélio Carlos Oliveira (Hélio da Van/PT), avalia que o Conselho Municipal permite a continuidade das ações em defesa dos animais e, por isso, considera fundamental a sua aprovação.

Experiência

Hélio da Van é vereador em Pouso Alegre e está em seu segundo mandato. Disse que apresentou uma indicação com o anteprojeto ao Poder Executivo e aguarda o seu envio à Câmara Municipal para tramitação da proposição. Em Pouso Alegre, segundo ele, foi implantada a Coordenadoria do Bem Estar Animal, que possui um quadro técnico de profissionais para atender a comunidade.

De acordo com Hélio da Van, a Coordenadoria do Bem Estar Animal é consequência de uma lei municipal, apresentada por ele, que proíbe o sacrifício de animais sadios. Com isso, conclui, o poder público percebe a necessidade de criar políticas públicas eficientes como a castração, evitando a reprodução descontrolada, ao invés do extermínio de animais. Em Alfenas, a Câmara Municipal aprovou em 2011 uma lei que também impede o sacrifício de cães sadios no município.  

Representantes de ONGs que atuam em defesa dos animais participaram da reunião. A presidente da recém-criada Associação Anjos de Pata, Renata Santineli, lembrou que a visão antropocêntrica sujeita os animais aos interesses dos humanos, enquanto o presidente da Saepa (Sociedade Alfenense de Educação para a Proteção Animal), Giovani Nascimento, destacou uma mudança de pensamento na sociedade local, o que é percebido com a inclusão do tema na pauta de discussão da cidade. Avalia que o trabalho de conscientização é fundamental ou caso contrário é como “enxugar gelo”.

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