Câmara Municipal proíbe uso de cigarros nas mediações das escolas públicas e privadas

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na noite de segunda-feira (28), um projeto de lei que proíbe o uso de cigarros nas escolas e suas mediações. Outro projeto aprovado na noite, porém em primeira votação, é o que autoriza a prefeitura a disponibilizar monitores nas academias ao ar livre.

A proibição de uso de cigarros nas mediações das escolas atinge tanto instituições privadas quanto públicas. No texto são especificados os espaços internos das escolas e as mediações, onde a lei abrange. Como mediações são descritos as áreas de entrada dos estudantes como portões, portas de acesso, estacionamentos e calçadas.

A direção das escolas deverá afixar comunicados informando sobre a lei municipal e as escolas particulares estarão sujeitas ao pagamento de multa de 10 UFPAs (Unidade Fiscal Padrão de Alfenas) em caso de reincidência. No caso de escolas públicas, os servidores estão sujeitos ao regime jurídico do funcionalismo. O projeto foi aprovado por unanimidade após ser apresentado pelo vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT).

Monitores

O outro projeto de lei aprovado ainda terá que ser confirmado em 2º turno na próxima semana. A proposta autoriza a prefeitura a regulamentar a contratação de monitores nas academias ao ar livre, espaços instalados em locais públicos como as inauguradas na última sexta-feira. 

O novo comando da Guarda Municipal foi submetido a uma sabatina (Foto: Alessandro Emergente)

A proposta inicial, apresentada pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), obrigava a prefeitura a contratar os monitores para as academias ao ar livre, mas a CCLJRF apresentou uma emenda no texto, modificando o projeto.

Com a alteração, o projeto passou a ser autorizativo e prevê a autorização ao “Poder Executivo para regulamentar a presença de monitores nas academias ao ar livre”. Isso porque o entendimento da CCLJRF é que a Câmara Municipal não pode criar projetos que impõem custos à prefeitura, o que caracterizaria vício de iniciativa.

Adiado

Um outro projeto de lei que estava na pauta em 1º turno teve a sua votação adiada após o vereador Elder Martins (PROS), presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), pedir vista por três dias. A proposição obriga que o serviço de transporte escolar, como vans escolares, tenham monitores para auxiliar os motoristas no cuidado com os alunos.

O projeto chegou a ter parecer contrário da CCLJRF, que apontou vício de iniciativa, mas o parecer foi derrubado pelo plenário, na semana passada, por 8 a 4. No parecer, a Comissão solicitava o retorno do projeto à CCLJRF para redação final caso o parecer fosse rejeitado pelo plenário.

Assessor de imprensa

Durante a reunião chegou a ser incluído na pauta, após deliberação do plenário, o projeto de lei que muda o anexo do Plano de Cargos da Câmara Municipal. A proposição modifica o pré-requisito para o preenchimento de alguns cargos como o de assessor de imprensa como mostrou o Alfenas Hoje há uma semana.  

A proposição foi adiada por 15 dias na semana passada e, por isso, precisou de autorização do plenário para entrar em pauta com uma emenda: a exclusão do item que trata de assessor de imprensa. Com isso, o pré-requisito nesse caso não seria modificado, permanecendo o texto atual.

A emenda foi apresentada por Ratinho, Jairo Campos (Jairinho/PDT) e Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT). Esses dois últimos chegaram a assinar o projeto original, mas disseram que não concordavam com a alteração para o cargo de assessor de imprensa. Nenhum dos dois endossou o anexo, que teria sido modificado, segundo Sonzinho.  

A votação do projeto, no entanto, foi adiada novamente após um novo pedido de vista, de sete dias, feito por Elder. O presidente da CCLJRF argumentou que precisaria de mais tempo para emitir um parecer sobre a matéria.

Durante a sessão legislativa, o novo coordenador da Guarda Civil Municipal, Marcelo Santos Oliveira (GM M Santos), foi submetido a uma sabatina como determina a lei de criação da instituição (nº 3.356/2002). Além dele, os dois subcoordenadores, recém-nomeados, também participaram. São eles GM Cobra e GM Elvis.