Lei sancionada no início do mês prevê implantação do “IPTU Verde” em Alfenas

 Alessandro Emergente

Uma lei municipal, sancionada no início do mês, autoriza a administração municipal a implantar uma política fiscal de incentivo a contribuintes que preservem áreas verdes em seus imóveis residenciais. Batizada de “IPTU Verde”, a medida prevê descontos no valor do Imposto Predial Territorial Urbano do imóvel contemplado.

A Lei n˚ 4.508/2014 foi sancionada pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) no último dia 3 e publicada no mesmo dia, quando passou a ter valor legal. A medida partiu da Câmara Municipal, que aprovou o projeto de lei apresentado pelo vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB).

Para ser implantado é necessário que o “IPTU Verde” seja previsto em um decreto assinado pelo prefeito, prevendo o impacto orçamentário-financeiro. Ou seja, a lei sancionada é apenas autorizativa por ser de iniciativa da Câmara Municipal, que não pode impor medidas financeiras para o poder executivo. 

O governo deu o aval ao “IPTU Verde” ao sancionar a lei municipal, mas ainda não divulgou se deverá adotar a medida a partir do ano que vem, quando serão emitidos os carnês de IPTU 2015.

O benefício só atinge imóveis residenciais com espaços arbóreos como política de preservação do meio ambiente na cidade. Para conseguir o desconto no IPTU o contribuinte tem que obter um laudo de aprovação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, após requerimento solicitando que seu imóvel seja contemplado com o “IPTU Verde”.