Para combater inadimplência, prefeitura sorteia prêmios para contribuintes em dia

 Da Redação

Contribuintes em dia com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) concorrerão a prêmios em Alfenas. Um veículo zero km (motor 1.0) e dez aparelhos de televisão com telas planas (LED) de 42 polegadas serão sorteados.

A lei, que autoriza a prefeitura a reservar R$ 60 mil no orçamento para premiações, foi aprovada pela Câmara Municipal há cerca de 20 dias e sancionada em seguida pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT). No último dia 20, o prefeito assinou o decreto (n˚ 993) que regulamenta a premiação. 

Quem pagar o IPTU 2014 à vista, até 10 de março, concorrerá ao automóvel – o modelo não foi divulgado. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento e estiver em dia com os pagamentos entrarão na disputa pelos aparelhos de televisão.

A medida visa reduzir a inadimplência. A gestão passada adotava o Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), que previa o perdão de multas e juros aos contribuintes em atraso. No ano passado, Maurílio não adotou o Prorefis e, em seu segundo ano de mandato, adota as premiações para alavancar a arrecadação de IPTU.

Carnês

Segundo a prefeitura, os proprietários de imóveis já estão recebendo seus carnês de IPTU através dos Correios. O imposto poderá ser pago à vista com 15% de desconto ou em até 10 vezes. No dia 10, vence a primeira parcela ou o pagamento em cota única.

De acordo com Secretaria de Planejamento e Orçamento, foram emitidos cerca de 45 mil talões. A previsão de arrecadação com IPTU para 2014 é de R$ 8,1 milhões, o que compõe parte da receita estimada do município de R$ 192,3 milhões.

A premiação foi lançada este ano pela prefeitura (Imagem: Reprodução/Prefeitura de Alfenas)

O decreto, que regulamenta a premiação, estabelece o regulamento para a distribuição dos prêmios. Podem participar dos sorteios todas as pessoas físicas e jurídicas que detenham a propriedade de imóveis, que estejam devidamente cadastradas junto ao município e estejam em dia com o pagamento do IPTU/2014.

O locatário que, em razão da transferência da obrigação tributária através do contrato de locação, tiver pago ou estiver pagando regularmente o IPTU, bem como o comprador de imóveis ainda não escriturados, caso sejam sorteados, serão considerados ganhadores da premiação.

O prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores não poderão participar dos sorteios, além das pessoas físicas ou jurídicas isentas, mesmo que parcialmente, do pagamento do IPTU.

O sorteio do carro será no primeiro sábado do mês de abril, dia 5. Já os sorteios dos aparelhos de TV ocorrerão no primeiro sábado da cada mês subsequente ao mês de referência para pagamento, começando também no primeiro sábado do mês de abril.

Nos meses subsequentes, os sorteios serão sempre no primeiro sábado do mês, à exceção do último sorteio, que ocorrerá no último sábado antes do Natal, dia 20.

De acordo com a prefeitura, os contribuintes concorrerão com o número de inscrição de contribuinte junto ao cadastro imobiliário do município, devendo estar em dia com o pagamento do IPTU/2014, referente a todos os imóveis que estejam cadastrados em seu nome, sendo os números dos contribuintes contemplados extraídos do sorteio da Loteria Federal, considerando-se o número referente ao 1º prêmio, da seguinte forma:

1º Prêmio: 12345
2º Prêmio: 23456
3º Prêmio: 34567
4º Prêmio: 45678
5º Prêmio: 56789
Número contemplado: 12345

De acordo com a prefeitura, os números contemplados serão divulgados nos canais oficiais de comunicação do município. Os contribuintes terão um prazo de 90 dias, contados do sorteio da Loteria Federal do qual foi extraído o número contemplado, para retirar seu prêmio junto à prefeitura. Confira o regulamento aqui