Vereadores adiam novamente decisão sobre estacionamento ao lado do Fórum

 Alessandro Emergente

Os vereadores adiaram novamente a decisão sobre a redução do limite de vagas do estacionamento privativo ao lado do Fórum Milton Campos. O projeto de lei estava na pauta da sessão legislativa de segunda-feira, porém um novo pedido de vista (adiamento) foi aprovado e a proposição só volta ao plenário em 20 dias. Emenda propondo a extinção de todo o estacionamento será apresentada.

A proposição já havia entrado na pauta de votação do dia 27 de janeiro, mas devido a polêmica em torno do assunto, demonstrada em plenário, foi aprovado um adiamento de dez dias. 

Na sessão de segunda-feira, o pedido de vista foi apresentado pelo vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) e apenas dois vereadores foram contrários ao adiamento: Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS). 

Hesse solicitou mais tempo para análise após apresentar um requerimento encaminhado à prefeitura. Nele, o parlamentar questiona se a lei (n˚ 3.286/2001), que estabeleceu o estacionamento ao lado do Fórum, foi regulamentada e se ocorreram alterações no texto original.

Presentes

A sessão legislativa foi acompanhada por moradores e comerciantes, vizinhos do Fórum e que se sentem prejudicados com o estacionamento em via pública reservados aos serventuários da Justiça. Eles exibiram cartazes em protesto contra a reserva de vagas na rua Prof. Carvalho Júnior. 

Hesse argumentou que, ao solicitar o adiamento, não estava se posicionando contra o projeto e sim solicitando mais tempo para análise. A prefeitura tem um prazo máximo de 15 dias para responder o requerimento e, por isso, foi solicitado o prazo de 20 dias.

Autor do projeto, Padre Waldemilson disse que as informações solicitadas pelo peessedebista não iria alterar o teor da votação e defendeu que o plenário votasse a proposta já em primeiro turno. O projeto foi proposto após o parlamentar receber um abaixo-assinado de moradores e comerciantes que alegam serem prejudicados com a situação atual.

Emenda

Dr. Batata adiantou que ele e o vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT) vão propor uma emenda ao projeto original, que acaba com o estacionamento privativo ao lado do Fórum. Ao anunciar a intenção, o vereador foi aplaudido pelas pessoas que estavam na reunião para acompanharem a votação do projeto.

Prof. Chico já havia manifestado, em sessões anteriores, que a lei municipal em vigor fere princípios constitucionais. Manifestação semelhante foi dada pela 21ª subseção da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais), que divulgou uma nota sobre o assunto. 

Sem holofotes

O vereador Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB) reclamou em plenário que não tem tido espaço na imprensa local. Disse que apresentou 110 indicações, mas “ninguém mostra”. Disse que apenas um jornal de Varginha reproduziu seu discurso em um evento recente. 

O vereador disse que as suas realizações só foram publicadas no informativo oficial da Câmara Municipal, mas “por tristeza exoneraram a jornalista”, o que aconteceu na última sexta-feira. A discussão começou após José Carlos Morais (Vardemá/PROS) reclamar que o informativo da prefeitura não tem registrado a presença de vereadores em eventos oficiais do município.

Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) discordou do discurso de Paulinho do Asfalto ao afirmar que o portal Alfenas Hoje é o único veículo de comunicação online a cobrir a sessão legislativa e tem noticiado “projetos importantes” aprovados pelos vereadores. “Se não fosse o Alfenas Hoje, a população não saberia o que acontece na Câmara”, declarou.

Em pauta

Durante a reunião, os vereadores confirmaram a aprovação de cinco projetos de lei, que haviam sido submetidos ao plenário na semana anterior. Entre eles, o que obriga escolas públicas e privadas a instalarem armários individuais para os alunos. A proposta foi apresentada pelos vereadores Ratinho e Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT).

O projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder prêmios, por meio de sorteios, aos contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) também foi aprovado. 

Outros dois projetos de lei, encaminhados pela prefeitura, autoriza o município a receber terrenos de construtoras referentes à áreas institucionais, que não foram reservadas nos loteamentos construídos. Estes terrenos repassados ao município estão sendo destinados em outras localidades.

Proposto por Padre Waldemilson, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que obriga a Secretaria Municipal de Saúde a publicar no site oficial da prefeitura e em todas as unidades de atendimento integrado a relação de medicamentos existentes, bem como os que estão em falta. Também obriga a Secretaria a relacionar a previsão de recebimento dos medicamentos em falta e o local onde os pacientes poderão encontrá-lo.

A tribuna da Câmara estava reservada a Adjane da Cruz Alves, que não compareceu. O assunto em pauta seria o sistema de informação ao público, principalmente na área de saúde.

Convocação

A Câmara Municipal aprovou a convocação do secretário de Habitação, José Luiz Bruzadelli, para responder questionamentos dos vereadores na próxima sessão, a ser realizada no dia 20. Os vereadores visitaram in loco diversas casas relacionadas pela Secretaria como beneficiárias de um programa de reformas, mas os locais não teriam sido contemplados. Confira matéria aqui