Projeto de lei que limita diárias de vereadores é retirado de tramitação na Câmara Municipal

Alessandro Emergente

O projeto de lei, que propunha limites no uso de diárias para cada vereador, foi retirado de tramitação. A proposta, assinada por seis parlamentares, foi excluída após um acordo com a mesa diretora que teria se comprometido a regulamentar o assunto.

O projeto foi protocolado no final de janeiro, mas não chegou a ser lida em plenário. Após a leitura, as proposições são encaminhadas para análise das comissões. Mas isso não chegou a acontecer porque a proposta enfrentou resistências internas.  

De acordo com o vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), houve um acordo com a Mesa Diretora que assumiu o compromisso de propor uma nova regulamentação para as diárias. Por isso, os autores da proposição decidiram recuar.

Limite

A proposta inicial era de um limite máximo de cinco diárias por mês para cada vereador. Segundo apurações da reportagem, a proposta inicial era para que o limite fosse fixado em sete diárias/mês, mas a tendência é que seja oito por mês.

A informação sobre o acordo não foi confirmada oficialmente pela presidência da Câmara Municipal. Na manhã desta sexta-feira, a reportagem tentou contato com o presidente, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), mas o seu celular estava desligado.

Uma enquete do portal Alfenas Hoje apontou que 89% das pessoas aprovam o limite de cinco diárias por mês para cada vereador e somente 10% acham que não deve ser estabelecido nenhum limite. Foram contabilizados 215 votos.

Tentativas no passado

Em 2010, a Câmara Municipal aprovou uma resolução que fixava um teto, em valores, para cada vereador para o uso de diárias. Na época, a proposta foi de um limite de R$ 24 mil por ano para cada parlamentar, porém havia duas brechas que possibilitavam o extrapolamento desse limite.  

Uma das brechas na resolução é a de que o teto poderia ser superado em caso de “excepcionalidade”. A outra era a possibilidade de suplementação de recursos no orçamento para diárias caso existisse “necessidade comprovada e excepcionalidade de interesse público”, o que derrubou um artigo da proposta original, que impedia a suplementação de verba.