Servidoras vão à Câmara Municipal e usam a tribuna para reivindicações

 Alessandro Emergente

Um grande número de servidoras municipais foi a sessão legislativa de segunda-feira para pedir a Câmara Municipal que atue como intermediária em duas reivindicações junto à administração municipal. Daniela Aparecida Almeida representou o grupo ao usar a tribuna da Câmara.

As servidoras, que atuam em creches e escolas municipais, querem o retorno da carga horária de 6 horas como ocorria até o ano passado e foi ampliada para 8 horas. O motivo foi o enquadramento feito pelo edital do concurso público realizado recentemente e que passou normatizar a função.

Outra reivindicação é a reintegração no cargo das servidoras contratadas, que foram dispensadas em dezembro. Porém, a dispensa seria porque os aprovados no concurso público estão sendo empossados no cargo.

Ofícios

Dois ofícios, assinados por todos os vereadores, foram encaminhados à administração municipal para tentar sensibilizar o governo para que atenda as reivindicações. No entanto, os vereadores adiantaram que a recontratação será difícil, uma vez que a prioridade é a efetivação dos aprovados no concurso. 

O vereador Elder Martins (PROS) disse que há necessidade de fortalecimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sempre-Alfenas), uma vez que muitos servidores acabam não se filiando formalmente. 

Fortalecimento

Diversos vereadores se manifestaram favoráveis ao raciocínio de Elder, de que é preciso participação dos servidores junto ao sindicato da categoria. Um exemplo citado é que o Sindicato poderia convencer o governo a adotar novamente a jornada de 6 horas, mas para isso é preciso que tenha respaldo de um grande número de servidores. 

Qualquer mudança na legislação atual para alterar a jornada diária de trabalho terá que partir, segundo os parlamentares, do próprio Poder Executivo, mas disseram que a Câmara Municipal irá apoiar a mudança. O edital do concurso, segundo Elder, corrigiu uma relação precária anterior e, por isso, o aumento da carga horária sem maior remuneração é legal.

Outro questionamento é sobre a proibição de funcionários permanecerem no local de trabalho no horário de almoço. O líder do governo, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), disse que não se trata de “capricho” da administração e sim uma “questão trabalhista”. A explicação é que a permanência do servidor no local pode caracterizar hora trabalhada e haver demanda judicial no futuro.