Projeto de lei limita vagas de estacionamento ao lado do Fórum

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que começa a tramitar na Câmara Municipal a partir dessa segunda-feira, limita o número de vagas de estacionamento ao lado do Fórum Milton Campos. A polêmica sobre a reserva de vagas em via pública para funcionários do judiciário é antiga.

A alteração na lei atual (nº 3.286/2001) está sendo proposta pelo vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS) após receber um abaixo-assinado de moradores, comerciantes e proprietários de imóveis da região central, que se sentem prejudicados com a legislação atual.

A área destinada exclusivamente para os funcionários da Justiça é maior que toda lateral do prédio do Fórum, na rua Prof. Carvalho Júnior. Abrangência considerada excessiva por moradores e comerciantes inclui, inclusive, o muro do Tiro de Guerra (TG). Comerciantes alegam perda de clientes, que têm dificuldades de estacionarem seus carros próximos às lojas e ao Mercado Municipal.

13 vagas

O projeto proposto pelo vereador limita para 13 o número de vagas ao lado do Fórum, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira. Segundo Padre Waldemilson, a proposta de regularização foi apresentada após uma reunião com a direção do Fórum que concordou sobre a necessidade de limitar as vagas para “melhorar o caótico trânsito” na região central.

“Somos sensíveis ao fato de que os servidores do Judiciário precisam estacionar seus veículos. Mas não pode ser um quarteirão inteiro reservado a eles. Temos acompanhado inclusive que poucas são as vagas usadas por esses servidores”, diz o abaixo-assinado encaminhado à Câmara Municipal.

O projeto de lei será lido na sessão legislativa dessa segunda-feira, que marca o retorno das reuniões após o período de recesso da Câmara Municipal. Após a leitura, o projeto será encaminhado às comissões para análise e, somente após a emissão dos pareceres, é que será submetido à votação em plenário.

Fim do recesso

A pauta da reunião dessa segunda-feira já foi divulgada. Dois projetos estão na ordem do dia para serem votados em 1º turno. Um deles, apresentado pelos vereadores Enéias Ferreira de Rezende (PRTB) e Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), propõe a revogação da Lei Municipal nº 4.374, de 27 de fevereiro de 2012, que autorizou a criação da Zona Azul. O projeto foi aprovado na gestão passada e Enéias foi, na época, o único voto contrário.

Outro projeto de lei na pauta de votação é que obriga a instalação de armários individuais para alunos nas escolas públicas e privadas de Alfenas. A proposta foi apresentada pelos vereadores Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) e Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT).

O plenário ainda decidirá se acata ou derruba um veto total, do prefeito Maurílio Peloso (PDT), a um projeto de lei, aprovado pela Câmara no ano passado. A proposição alterou uma lei municipal de 2005 (nº 3.839), que trata do uso da caderneta de obras no município. Na pauta constam ainda vários ofícios, seis indicações e oito requerimentos.