Orçamento de R$ 192,3 milhões para o ano que vem é aprovado pela Câmara Municipal

Alessandro Emergente

O orçamento de Alfenas para 2014 será de R$ 192,3 milhões. O projeto de lei que autoriza a previsão orçamentária foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta segunda-feira, a última reunião ordinária de 2013.

O valor aprovado para o ano que vem é pouco superior a previsão para 2013, que foi de R$ 186,4 milhões. O percentual máximo de remanejamento pelo poder executivo, sem a necessidade de submeter à Câmara um pedido de autorização, continua sendo de 25%. Trata-se de uma autorização prévia do Legislativo para abertura de créditos suplementares. 

Da arrecadação prevista para 2014, R$ 125,3 milhões serão de receitas correntes, sendo que R$ 5,8 milhões são reservados à Câmara Municipal. Caso o Legislativo não utilize todo recurso a que tem direito, o valor retorna para o caixa geral da prefeitura.

A maior parte das despesas do orçamento vão para a Secretaria de Saúde: R$ 86 milhões. A Educação aparece com uma rubrica de R$ 32,2 milhões e a Administração com R$ 28 milhões.

Menos de 10%

No final de novembro, em uma audiência pública, representantes do governo informaram que menos de 10% do orçamento são reservados para investimento. O motivo é que a maior parte dos recursos já está comprometida com verba carimbada (direcionamento obrigatório para despesa determinada) nas áreas de saúde e educação e com a folha de pagamento do funcionalismo. 

Segundo informações do secretário de Planejamento e Governo, Luiz Marcos Leite Moraes (Marquinhos do PDT), durante a audiência de novembro, o comprometimento do orçamento com a folha de pagamento do funcionalismo é em torno de R$ 58,3 milhões, considerando os inativos (R$ 1,3 milhão) e o repasse à Câmara Municipal (R$ 4,7 milhões).

Frota de ônibus escolar

Durante a reunião de segunda-feira começou a tramitar em regime de urgência um projeto de lei assinado por onze vereadores. A proposição flexibiliza o uso de ônibus escolares da prefeitura, que poderão ser utilizados em viagens de lazer, esporte, cultura, saúde e assistência social.

Com a alteração da legislação atual, esses ônibus poderão ser utilizados em outras finalidades com interesse público desde que estejam sendo utilizados nos dias letivos ou para as atividades para as quais foram adquiridos.

A próxima sessão legislativa foi convocada para segunda-feira, às 19h. Será a primeira extraordinária após o término das reuniões ordinárias de 2013. Durante a sessão, o professor Alisson Eugênio, da Unifal (Universidade Federal de Alfenas), usou a tribuna da Câmara Municipal, para apresentar um projeto de recuperação de arquivos históricos de Alfenas.