Secretário suspenderá licitação para atender sugestões sobre Zona Azul

Alessandro Emergente

O secretário de Defesa Social, Vander Cherri, informou que vai suspender a licitação para escolha da empresa responsável pela exploração da Zona Azul em Alfenas. A decisão foi tomada, na manhã de quinta-feira, durante a reunião com a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) da Câmara Municipal.

A suspensão é para que seja feito um novo edital, abrigando sugestões dos vereadores. A principal delas é a redução do número de ruas que vão compor a Zona Azul. Outra mudança é a obrigatoriedade da empresa vencedora reservar 30% da mão de obra para jovens aprendizes. Também terá que contribuir com alguma entidade sem fins lucrativos.

A abertura dos envelopes para a escolha da concessionária estava prevista para terça-feira, mas será suspensa para que um novo edital seja publicado. Segundo Cherri, a intenção é reformular as regras o “mais rápido possível”, uma vez que, a partir da publicação, haverá um prazo de 30 dias para escolha da empresa. 

A prefeitura tem pressa em agilizar o processo, uma vez que há empresas interessadas em explorar o sistema rotativo de estacionamento. No entanto, o secretário teve que ceder às exigências da Câmara em incluir novos artigos para que conseguisse um acordo para retirada do artigo 5º da Lei Municipal nº 4.374/2012, que responsabiliza a concessionária por danos em veículos estacionados na Zona Azul.  

Na última sessão, os vereadores aprovaram o regime de urgência para tramitação de um projeto de lei que exclui o artigo, o que deverá ser votado na segunda-feira. A intenção era que fosse feita a alteração na legislação para vigorar antes da abertura dos envelopes, mas para conseguir a mudança, o governo teve que negociar e abrir mão da licitação na terça. 

Mudanças

As modificações foram sugeridas pelos vereadores e serão incorporadas ao projeto de lei, a ser votado na segunda-feira, por meio de emendas apresentadas pela CCLJRF, composta pelos vereadores Waldemilson Bassoto (Padre Wlademilson/PROS), Elder Martins (PROS) e José Carlos Morais (Vardemá/PROS).

Uma das emendas limita a abrangência da Zona Azul, fixando os locais onde poderão ser adotados o sistema rotativo. O texto original, aprovado em 2012, autorizava a prefeitura a definir as áreas por meio de decreto. Com isso, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) definiu 30 vias públicas.

A emenda da CCLJRF reduzirá para 18 vias, limitando os trechos dessas localidades. Por exemplo, a cobrança na avenida São José será limitada ao trecho entre as ruas Duque de Caxias e Afonso Pena. A avenida Dr. Lincoln Westin, que estava no edital de licitação, será excluída pela emenda. Leia os trechos propostos na emenda

Outra alteração é que a concessionária terá que destinar 30% de suas vagas a trabalhadores aprendizes, de 14 a 18 anos. As regras para este tipo de contratação estão previstas na Lei Federal nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000 (Lei do Aprendiz).

Outra mudança proposta é que a empresa vencedora do processo licitatório ficará obrigada a contribuir com uma entidade sem fins lucrativos, que será indicada pela Secretaria de Defesa Social. Estas mudanças precisam ser confirmadas na votação de segunda-feira para serem incluídas no novo edital. Elas foram apresentadas após a CCLJRF analisar emendas propostas por outros vereadores como a de Enéias Rezende (PRTB).

Na reunião, realizada na manhã de quinta-feira, também foi discutido o projeto de lei que concede anistia de juros e multas ao Imesa referente à débitos com o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Além dos integrantes da CCLJRF, o vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e a assessoria parlamentar do líder do governo, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), estiveram presentes. Leia matéria sobre a reunião com os representantes do Imesa nesta sexta-feira


Confira os trechos propostos na emenda para abrangência da Zona Azul

I – Entre o término da Rua Cónego José Carlos e início da Rua Francisco Mariano;
II – Da Rua Coronel Laurindo Ribeiro, passando pela Rua João Luiz Alves até a Rua Duque de Caxias;
III – Avenida São José – entre as Ruas Duque de Caxias e Afonso Pena;
IV – Avenida Arthur Bernardes – entre as Ruas Duque de Caxias até a Praça Emilio Silveira;
V – Francisco Mariano – do início até a Rua Duque de Caxias;
VI – Manuel Pedro Rodrigues - até a Rua Bias Fortes;
VII – Rui Barbosa – do início até Rua Treze de Maio;
VIII – Gaspar Lopes – do início até a Rua Treze de Maio;
IX – Pedro Silveira até a Rua Bias Fortes;
X – Amélio Silva Gomes – do início até a Rua Treze de Maio;
XI – João Paulino Damasceno – do início até a Rua Bias Fortes;
XII – José Dias Barroso – do início até a Rua Bias Fortes;
XIII – Juscelino Barbosa – entre as Ruas Treze de Maio e Silviano Brandão;
XIV – General Costa Campos – entre as Ruas Treze de Maio e Silviano Brandão;
XV – Duque de Caxias – Do início até a Rua Treze de Maio;
XVI – Martins Alfenas – Até a Rua Bias Forte;
XVII – Gabriel Moura Leite – Entre as Ruas Coronel Pedro Corrêa até a Avenida São José;
XVIII – Avenida Governador Valadares, nas duas vias – do início (Praça Emílio Silveira) até a Rua Padre João Batista”.