Vereador acusa prefeito de favorecer empresa com perdão de dívida de R$ 265 mil

Alessandro Emergente

O vereador Enéias Rezende (PRTB) acusou o prefeito Maurílio Peloso (PDT) de favorecer uma empresa com a anistia de juros e multas que somam R$ 265,7 mil. A autorização para conceder o benefício foi solicitada à Câmara Municipal através de um projeto de lei que começou a tramitar no Legislativo na sessão desta segunda-feira.

Pela proposição, o governo ficaria autorizado a perdoar R$ R$ 157,2 mil de multas e outros R$ 108,5 mil em juros pelo atraso no pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). A empresa beneficiária é o hospital particular Imesa (Instituto de Medicina Especializada de Alfenas).

O perdão da dívida de juros e multas até agosto deste ano estaria condicionado à quitação, pelo Imesa, do débito referente ao ISSQN. Esta dívida, pela proposta, deverá ser paga em 36 vezes com a última parcela vencendo em dezembro de 2016, último mês do mandato de Maurílio.

Ao justificar a medida, o prefeito disse que o Imesa conta com 200 funcionários e teria que reduzir “drasticamente” a sua folha de pagamento para evitar a penhora dos bens em uma execução da prefeitura.

Favorecimento

Enéias acusou o governo de favorecimento a um grupo ligado a um aliado político. Segundo ele, o filho de um dos sócios da empresa é casado com a filha do deputado estadual Carlos Pimenta, do PDT. O parlamentar é do mesmo partido de Maurílio. 

“Dois pesos e duas medidas. Se é para isentar quem não precisa, que isente toda a população”, disse ao lembrar que o atual governo vem executando judicialmente os contribuintes em débito com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Isso é um absurdo. Um desrespeito”. 

No governo passado, sob a gestão petista, a administração municipal lançava mão anualmente do Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais), anistiando os devedores de IPTU de juros e multas. 

O atual governo aboliu a prática e iniciou a execução dos devedores. Em agosto, Maurílio declarou que a administração estava sendo “censurada” na execução dos devedores de IPTU ao criticar a lei aprovada pelos vereadores, que obriga o município a notificar os devedores antes de iniciar uma execução judicial.

O vereador Elder Martins (PROS) lembrou a violação de alguns princípios constitucionais como o da impessoalidade e da isonomia. Afirmou que compartilha da ideia de estender o benefício aos demais membros da cidade, que também passam por dificuldades financeiras. 

No final da reunião, o petista Vagner Morais (Guinho) disse que a impessoalidade foi “a marca” propagada pela atual gestão. Ele exibiu um carnê de cobrança de IPTU, de um contribuinte da Chapada, no qual o atual governo lembra que não haveria anistia de juros e multas. “Só para se ter uma ideia, o desconto que esta dando para o Imesa é de R$ 265 mil, o que daria para isentar 2.600 famílias”, comparou.

Outros projetos

Dois projetos foram aprovados em 2º turno pelo plenário. Um torna obrigatório os testes de acuidade visual e o exame oftalmológico para crianças e adolescentes matriculados nas creches e escolas públicas do município. O outro estabelece a possibilidade agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e portadores de deficiências. As duas propostas são do vereador José Carlos Morais (Vardemá/PROS).

Um outro projeto de lei, que começou a tramitar na Câmara, é o que altera a lei, que autorizou a zona azul em Alfenas. A proposta retira a responsabilidade da concessionária do serviço por danos aos veículos. O projeto tramitará em regime de urgência e será votado na próxima semana, antes da licitação para escolha da concessionária. 

A reunião de segunda-feira foi presidida por Guinho, vice-presidente da Câmara, uma vez que o presidente Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT) não compareceu por problemas de saúde.