Audiência pública discutirá o projeto que institui o orçamento de Alfenas para 2014

Da Redação

Uma audiência pública na Câmara Municipal, na próxima terça-feira às 20h, discutirá o projeto de lei que fixa o orçamento de Alfenas para 2014 em R$ 192,3 milhões. A audiência foi solicitada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) e será promovida pela prefeitura.

O projeto, que fixa o orçamento anual, começou a tramitar na Câmara no final de agosto e está sendo analisado pela CCLJRF. A votação da proposta deve ser feita pela Câmara Municipal até o final deste ano para que entre em vigor a partir de janeiro.

De acordo com o presidente da CCLJRF, Waldemilson Gustavo Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), a Lei Complementar 131 (de 27 de maio de 2009) estabeleceu a obrigatoriedade de maior transparência sobre a execução orçamentária e financeira. Uma das exigências é a instituição de mecanismos de participação popular por meio de audiências públicas.

“A realização da audiência é uma oportunidade de oferecer transparência ao processo de discussão das propostas e de indicar um governo mais participativo”, argumenta o vereador.

Convocação da sociedade

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, para atender a os requisitos legais para maior transparência a administração municipal está convocando a população para participação durante a audiência pública da próxima terça-feira.

O orçamento municipal previsto para 2014 é de R$ 192,3 milhões e o percentual de remanejamento (abertura de crédito adicional suplementar) pelo pode Executivo, sem consulta prévia, é de 25% do total. Ou seja, pela proposta o prefeito Maurílio Peloso (PDT) terá autorização prévia da Câmara para remanejar cerca de R$ 48 milhões.