Câmara autoriza prefeitura a ceder funcionários ao sindicato

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira, o projeto de lei que autoriza a prefeitura de Alfenas a ceder dois funcionários concursados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas (Sempre Alfenas). A proposição passou pelo plenário em segunda votação, porém com três votos contrários.

Na semana passada, em primeiro turno, o projeto havia sido aprovado sem nenhum voto contrário. Mas três vereadores mudaram seus posicionamentos em plenário após um parecer da Consultoria NDJ (Nova Dimensão Jurídica), contratada pela Câmara Municipal para emitir pareceres técnicos consultivos.

De acordo com o relator da Comissão de Constituição de Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), Elder Martins (PROS), o parecer da NDJ só chegou nesta segunda-feira, após a votação em primeiro turno. Ele também havia emitido parecer na CCLJRF pela tramitação regular do projeto, permitindo que fosse a plenário.

Foto: Alessandro Emergente/Arquivo 

O conteúdo do parecer fez o vereador voltar atrás na votação e se posicionar contra o projeto de lei, enviado à Câmara pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT). Segundo o parlamentar do PROS, a cessão só pode ser feita a outra instituição pública, sendo que a beneficiada passaria a ser a responsável pelos vencimentos dos servidores. Porém, a prática de ceder servidores, com vencimentos custeados pela municipalidade, à órgãos do Estado é frequente. 

Outros dois vereadores acompanharam o posicionamento de Elder e foram contrários a aprovação do projeto de lei. São eles: Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), líder do governo na Câmara.

Projeto adiado

O projeto de lei autorizativo a cessão de servidores ao Sempre Alfenas foi o único votado nesta segunda-feira. Um outro projeto de lei estava na pauta, mas a votação foi adiada após o pedido feito por Elder ser aprovado pelo plenário.

Foto: Alessandro Emergente 

O motivo do adiamento foi que o parecer da NDJ foi recebido pela Câmara nesta segunda-feira e, por isso, o relator da CCLJRF pediu prazo de uma semana para emitir um parecer final. A proposição, do vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), institui entrada franca para idosos e deficientes físicos em locais de lazer.

O projeto já entrou em pauta em sessões anteriores, mas foram solicitados adiamentos para que se busque um consenso sobre a proposta. Duas emendas e uma subemenda estavam na pauta da sessão desta segunda-feira.

Três projetos

Três projetos de lei iniciaram a tramitação na Câmara. Um deles, proposto por Ratinho e pelo presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), regulamenta a acessibilidade à portadores de necessidades especiais nas agências bancárias.

Um outro, de Enéias Rezende (PRTB), regulamenta o embarque/desembarque em ônibus no perímetro urbano. Atualmente, o embarque/desembarque só pode ser feito no Terminal Rodoviário, mas a proposta abre exceção para ônibus de turismo, de estudantes e trabalhadores.

Um terceiro projeto, proposto pelo vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), institui o Programa de Manejo da Paracoccidioidomicose (PCC) em Alfenas. O médico pneumologista Evandro Monteiro de Sá Magalhães usou a tribuna para falar sobre a doença e o tratamento.

Troca de farpas entre petistas

Durante a sessão desta segunda, o presidente da Câmara abordou o assunto de um cidadão que estava na plateia. Segundo ele, a prefeitura teria recolhido uma taxa do rapaz para utilização do espaço público para instalação de uma cama elástica. No entanto, a administração não teria feito a autorização e nem restituído o valor.

O rapaz chegou a falar da plateia e, na sequencia, alguns vereadores comentaram o assunto. Foi quando o petista Vagner Morais (Guinho) interveio criticando o presidente por permitir que o rapaz se manifestasse durante a sessão. Sonzinho rebateu dizendo que quem conduzia a sessão era ele.

No final da reunião, Guinho deixou o plenário para conversar com pessoas que estavam na plateia e foi repreendido pela presidência para que retornasse ao plenário. Sorrindo, Guinho disse que a sessão já havia acabado, mas retornou para a sua cadeira.