Câmara nega autorização para prefeitura buscar empréstimo de R$ 3 mi

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal rejeitou o pedido de autorização legislativa para que a prefeitura buscasse um financiamento de R$ 3 milhões para construção de uma sede administrativa. Eram necessários sete votos, mas o governo só conseguiu seis na sessão legislativa desta segunda-feira (25).

A prefeitura pretendia contrair o empréstimo junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) para construção de um prédio público que abrigaria todas as secretarias, centralizando os atendimentos a população.

A alegação era de que a prefeitura gasta atualmente R$ 49,9 mil mensais com aluguéis para acomodar diversos setores da administração municipal. A proposta entrou em tramitação na Câmara Municipal na semana passada em regime de urgência.

Para que a prefeitura conseguisse o aval da Câmara para pleitear o empréstimo era necessário que o projeto de lei fosse aprovado por maioria absoluta dos vereadores – ou seja, a maioria dos eleitos independente de ausência em plenário. Por isso, o governo precisava conseguir sete votos, mas só conseguiu seis o que foi insuficiente para a aprovação da autorização.

Fotos: Alessandro Emergente 

 Cinco vereadores se posicionaram contrários ao projeto: dois do PT (Vagner Moraes/Guinho e Wlademilsson Bassoto/Padre Waldemilsson), dois do PRTB (Eneias Resende e Paulo Madeira/Paulinho do Asfalto) e um do PSB (Antônio Carlos da Silva/Dr. Batata).

Debate

“Para que endividar?”, questionou Dr. Batata ao afirmar que o orçamento de cerca de R$ 180 milhões é suficiente para que a prefeitura não necessite de empréstimo.

Ao defender a proposta, o vereador Elder Martins (PMDB) disse que o valor a ser investido na aquisição de imóvel a ser incorporado ao patrimônio público corresponde a cinco anos de pagamento de aluguéis.

O peemedebista afirmou que o empréstimo seria feito com o aval do governo estadual e, caso Alfenas não pleiteie o recurso, o valor será direcionado a outro município, enquanto Alfenas ficará “chupando os dedos”.

Enéias retrucou dizendo que o recurso “não é de graça” e sim um endividamento. Disse que caso o prefeito Maurílio Peloso (PDT) queira economizar para ter recursos suficientes para o investimento basta cumprir uma promessa de campanha: a redução de 12 para sete o número de Secretarias.

O líder do governo na Câmara, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), disse que os prédios atuais não suportam acomodar a estrutura necessária para atendimento a população. Citou que até mesmo o plenário da Câmara está pequeno para atender o público. Neste momento a plateia o interrompeu e por alguns minutos os vereadores não conseguiram falar diante da agitação do público.

O presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), retomou a palavra dizendo compreender a preocupação do público. Citou como exemplo as denúncias de superfaturamentos na reforma dos estádios e que a construção da sede administrativa poderia ficar “bem acima” dos R$ 3 milhões.

A reunião legislativa durou apenas 50 minutos. Em um dos momentos a sessão foi interrompida por manifestantes.

Aprovados

Os vereadores aprovaram, em primeira votação, dois projetos. O primeiro regulamenta a criação do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) para procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. O segundo institui o Conselho e o Fundo Municipal de Esporte.

Em segundo turno foram aprovados os projetos. Um altera o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal e o outro determina a realização de exame de oximetria de pulso – “Teste do Coraçãozinho”.

O projeto sobre o plano de carreira modifica a regulamentação para a remuneração dos estagiários, que hoje tem como parâmetro uma lei de 2005 (3.818/2005). O novo parâmetro de vencimentos será estabelecido por ato normativo.

O chamado “teste do coraçãozinho” deverá ser obrigatório em Alfenas. O projeto de lei, de autoria do vereador Padre Waldemilson, é para que o exame seja feito em todos os recém-nascidos nas maternidades de Alfenas. O teste do coraçãozinho será incluído nos exames obrigatórios que deverá ser feito após as primeiras 24 horas de vida da criança e antes que ela tenha alta hospitalar.