Câmara aprova regime de urgência para projeto que evita demissões

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na sessão legislativa de segunda-feira (20), o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que pode evitar a demissão de 46 agentes comunitários de saúde (ACS). A prefeitura havia definido pela dispensa dos funcionários dos PSFs (Programa Saúde da Família), contratados antes de 2006.

Pela decisão, os ACS seriam dispensados no próximo dia 31 e, para preencher as vagas, um processo seletivo já tinha sido planejado pela administração municipal. Porém, como adiantou o Alfenas Hoje na semana passada, os vereadores sugeriram ao prefeito Maurílio Peloso (PDT) um projeto que pode ser a saída jurídica para evitar as demissões.

Por entender que a proposição teria que partir da própria prefeitura para não caracterizar vício de iniciativa, o que prejudicaria a legalidade da proposta, a assessoria jurídica do prefeito recomendou que a apresentação formal da proposição fosse feita pelo próprio Maurílio.

Na tarde de quinta-feira, nove vereadores se reuniram com Maurílio para apresentar a proposta, que foi aceita. Na sexta-feira, o projeto foi protocolado na Câmara Municipal pela assessoria do governo pedetista.

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Durante a sessão, alguns vereadores chegaram a parabenizar o procurador-geral da Câmara Municipal, José Ricardo Leandro e Silva, por encontrar uma possível saída jurídica. O líder do governo, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), parabenizou o relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), Elder Martins (PMDB), pela sua atuação na análise do caso.

Fotos: Alessandro Emergente

Nova reunião para votar o projeto que mantém os agentes dos PSFs será na quarta-feira

Com a aprovação do regime de urgência (tramitação especial), o projeto será votado em único turno, dispensando a necessidade de ser submetido duas vezes ao plenário. Os vereadores aprovaram uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, às 19h, para votação do projeto.

Funcionalismo

Na extraordinária de quarta-feira, a Câmara Municipal também deve confirmar, em segunda votação, o projeto de lei que autoriza aos servidores públicos municipais um aumento de 3,51% e uma reposição salarial de 6,49% com base no IPCA (Índice de Preço ao Consumidor Amplo), apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O percentual de reajuste corresponde ao acumulado do período de 1˚ de maio do ano passado a 30 de abril deste ano.

Novamente os agentes comunitários de saúde compareceram em grande
número para acompanharem a sessão legislativa

O vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) solicitou a inclusão do projeto de lei na reunião de quarta-feira para que haja tempo disponível para que a administração municipal conceda um aumento ainda na folha de pagamento deste mês. O aumento atinge concursados e contratados.

Na avaliação do vereador Vagner Tarcísio de Morais (Guinho/PT), apesar do aumento o rendimento dos servidores continuará baixo, uma vez que a administração passada liberava horas extras para aumento nos ganhos dos funcionários, o que não vem acontecendo na atual gestão. 

Apoio ao esporte

Na sessão de segunda-feira também foi aprovado, em primeiro turno, um projeto de lei que autoriza a prefeitura a conceder incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos. A proposição foi apresentada por Ratinho e deve ser confirmada pelo plenário na semana que vem.

Elder solicitou aos veículos de comunicação que alertem pessoas que residem em ruas sem denominação que comunique a Câmara Municipal. O pedido veio após o plenário aprovar um requerimento, do vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PT), questionar à prefeitura quais vias ainda não receberam denominação e são identificados apenas por letras ou número.