Câmara estuda mudar lei para evitar demissões nos PSFs de Alfenas

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas já estuda uma possibilidade legal para evitar as demissões nos PSFs (Programa Saúde da Família). A possível solução seria a alteração de uma lei municipal de 2005, o que estaria sendo acertado com o Poder Executivo.

Nesta terça-feira, integrantes da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) vão se reunir com os procuradores gerais tanto da Câmara quanto do município. A reunião servirá para acertar uma saída legal para manter os agentes comunitários de saúde (ACS), contratados antes de 2006, que podem perder os cargos até o final do mês como informou o Alfenas Hoje na semana passada.

De acordo com o vereador Elder Martins (PMDB), relator da CCLJRF, a solução poderá ser a revisão da Lei Municipal n˚ 3.778/2005, que fixa o prazo de 12 meses para os contratos temporários e abre possibilidade de apenas uma prorrogação pelo mesmo período. A informação foi dada durante a sessão legislativa de segunda-feira (13).

Solução anterior

Na gestão passada, quando os contratos de parte dos ACS venceram, o ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) recorreu à Lei Municipal n˚ 3.778/2005 para mantê-los na função, prorrogando o prazo. A solução para manutenção dos atuais ACS pode ser a modificação do limite dos prazos dos contratos temporários e das prorrogações. “Então, existe uma saída”, explicou Elder.

Fotos: Alessandro Emergente

O público voltou a lotar as dependências da Câmara Municipal
durante a sessão legislativa de segunda-feira

Com o término da prorrogação em dezembro do ano passado, a situação dos ACS nos cargos ficou irregular. Por isso, o secretário municipal de Saúde, Kleuber Rocha, informou aos ACS que eles deixariam a função no final deste mês e seria realizado um novo processo seletivo.

Cautela

A decisão do prefeito Maurílio Peloso (PDT) em encerrar os contratos dos ACS foi para se resguardar de uma possível denúncia contra a sua gestão. Segundo o líder do governo na Câmara, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), a denúncia informal de irregularidade foi feita a ele, que a levou ao prefeito.

Prof. Chico disse que a ilegalidade da situação dos ACS foi levada a ele pelo mesmo autor de um pedido de instauração de comissão processante, rejeitado recentemente pela Câmara Municipal. O pedido foi feito pelo advogado Marcos Antônio Gomes de Carvalho (Marquinhos do SUS), que deve assessorar juridicamente os ACS em caso de demissão. 

O temor do governo era que Marquinhos do SUS voltasse a protocolar nova denúncia contra o governo. Por isso, foi tomada a decisão de encerrar os contratos com os ACS.

Diálogo 

O vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PT) criticou o governo por não buscar uma solução antes de decidir pelas demissões. Disse que se tivesse estabelecido um diálogo com a Câmara Municipal, como está sendo feito agora, poderia já ter encontrado uma saída sem o risco de demissões. 

Prof. Chico rebateu Padre Waldemilson classificando sua fala como discurso “politiqueiro e eleitoreiro”. Disse que o chefe do Executivo passa o dia tomando decisões e que, muitas vezes, essas são apenas administrativas, uma vez que nem sempre é possível conciliar com as definições políticas.

Para Elder, “certamente” o prefeito não procurou estabelecer contato com a Câmara neste caso devido a “certa rispidez” que tem acontecido por parte dos vereadores em relação ao seu mandato. Por isso, disse que é preciso o Legislativo “abrir as portas de forma mais tranquila” para o governo.

O líder do governo,  Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), informou que
a decisão do governo foi para se resguardar contra uma possível denúncia 

Na próxima quinta-feira, o prefeito deve se reunir com os vereadores em seu gabinete para discutir o caso. Na avaliação do presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), Maurílio tem se mostrado receptivo a ideia de buscar uma saída legal para manter os ACS nos cargos e acredita que isso será possível.

Tribuna Livre

Maria Aparecida de Oliveira Cesário, uma das ACS, usou a tribuna para comentar sobre o assunto. Ela disse que a decisão do prefeito afronta a legislação e afirmou que os agentes comunitários de saúde estão “por entender” a dispensa.

A agente comunitária de saúde Maria Aparecida de Oliveira Cesário
usou a tribuna para comentar o assunto

“Os médicos se vão e nós ficamos. As enfermeiras se vão e nós ficamos. Prefeitos e secretários se vão e nós ficamos”, disse Maria Aparecida ao comentar que os ACS já estabeleceram um vínculo com as comunidades onde atuam após anos de convivência.

Maria Aparecida disse que os ACS estão com o “sentimento partido” e que no grupo de profissionais, que podem ser demitidos, há viúvas, mães e pessoas com idade que terão dificuldades de ser recolocarem no mercado de trabalho. Ao terminar o discurso, ela foi fortemente aplaudida. 

Em Tempo

Após a publicação da reportagem, Marcos Carvalho entrou em contato com a reportagem e disse que as declarações do líder do governo não são verdadeiras. Negou que tivesse alertado o vereador do PDT sobre irregularidades nos contratos com os ACS.

“Não falo com este cidadão há cerca de dois anos. Essa declaração tem a única e exclusiva finalidade de retaliação face a oposição técnica e responsável que venho desempenhando contra este governo provinciano e despreparado”, disse em mensagem encaminhada à reportagem.