Novo prefeito terá orçamento de R$ 186,4 milhões em 2013

Alessandro Emergente

O novo prefeito Maurílio Peloso (PDT), que foi empossado no cargo em 1º de janeiro, terá um orçamento de R$ 186.468.815,00 em seu primeiro ano de governo. Este é o valor aprovado pela Câmara Municipal no final do ano passado.

O montante previsto para 2013 supera em cerca de R$ 19,3 milhões o orçamento previsto para 2012. O balanço orçamentário de 2012 ainda não foi publicado pela prefeitura em seu site, sendo que as últimas transferências do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativa a 2012, devem ser repassadas ao município até a próxima semana. 

No orçamento de 2013, o novo prefeito poderá remanejar livremente 25% do montante sem precisar consultar à Câmara Municipal. A autorização prévia do Legislativo para abertura de créditos suplementares é um mecanismo legal para permitir ao prefeito o remanejamento em situações emergenciais.

O percentual, aprovado para 2013, é o mesmo aprovado em anos anteriores. No projeto original do orçamento, o ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) havia fixado o remanejamento em 30% para que a Câmara analisasse a proposta. Os vereadores mantiveram em 25%.

Foto: Arquivo/Folha do Lago

O orçamento de 2013 será quase R$ 20 milhões a mais do que o previsto para o ano passado

Durante a tramitação, alguns vereadores, que farão parte do grupo de oposição a Maurílio, chegaram a propor 5%. Mas a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) apresentou emenda a proposta original e fixou em 25% o limite para que o prefeito remaneje recursos no orçamento sem ter que passar pela Câmara.

Receita

Do total de receita prevista, R$ 130,7 milhões são de transferências correntes, sendo R$ 125,1 milhões provenientes de transferências intergovernamentais – ou seja, recursos vindos da União ou do Estado. A maior parte da transferência virá da União: R$ 84 milhões é o montante previsto. Do Estado, a previsão de repasse é de R$ 26 milhões.

A cota-parte prevista do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) é de R$ 30 milhões, quase R$ 5 milhões acima dos R$ 25,9 milhões previstos para o ano passado. 

O Governo Federal adotou, em 2012, a política de desoneração com a redução da taxa de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em alguns produtos como automóveis, móveis e produtos da linha branca. A medida provocou uma queda no FPM, composto da arrecadação de IPI e do Imposto de Renda.

Impacto

Segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), a desoneração, que terminaria em dezembro, foi prorrogada até junho e provocará uma redução de R$ 767 milhões na receita do FPM para os municípios.

A previsão de receita com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de R$ 22,5 milhões e com o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores) é de R$ 9 milhões. Nestes dois casos, o cálculo é referente a cota-parte com base na estimativa de arrecadação, apurada pelo Estado.

Dos R$ 186,4 milhões de orçamento previsto, R$ 22,6 milhões são originários de receitas tributárias, dos quais R$ 18,5 milhões são de impostos (incluindo R$ 7,7 milhões de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano). 

Outros R$ 4,09 milhões são receitas provenientes da cobrança de taxas e R$ 3,1 milhões originárias da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. O restante dos recursos (R$ 162,6 milhões) que compõem o orçamento é classificado como “receita corrente”.

Despesas

As despesas correntes consomem 80,84% (R$ 150,7 milhões) do total do orçamento. Outros 19% (R$ 35,4 milhões) são despesas de capital e R$ 300 mil como “reserva de contingência”, o que representa 0,16%.

A Secretaria de Saúde é a que mantém o maior orçamento: R$ 73 milhões. Na sequência, as secretarias de Educação e Cultura (R$ 29,8 milhões) e Desenvolvimento Urbano (R$ 25,2 milhões) são as que possuem os maiores valores. 

Nenhuma das três será desmembrada pelo atual governo na reforma administrativa que deve ser enviada à Câmara Municipal. Juntas, elas são responsáveis por 68,6% (R$ 128 milhões) de todo o orçamento. 

Outras cidades

Nas três principais cidades do Sul de Minas os orçamentos variam de R$ 280 milhões a R$ 502 milhões anuais. Em Pouso Alegre, o orçamento aprovado para 2013 será de R$ 404 milhões, o que representa um aumento de 10% em relação ao orçamento de 2012. A margem de remanejamento dada ao prefeito Agnaldo Perugini (PT) é de 15%.

Em Varginha, o orçamento da prefeitura será de R$ 280 milhões para o ano que vem. Poços de Caldas, a maior cidade da região, terá um orçamento de R$ 502 milhões.