Denúncias de irregularidades no aeroporto estão no MP

Alessandro Emergente

Uma série de procedimentos irregulares no Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho, em Alfenas, foram apontadas em uma denúncia feita ao Ministério Público em julho deste ano. Além disso, o convênio entre a União e o município para gerenciamento do local (ou renovação da concessão) está vencido. 

Atualmente, a administração do aeródromo (nome atribuído a aeroportos regionais ou de abrangência menor) é feita pela Unifenas. Porém, como o convênio entre a União e o município venceu em janeiro deste ano, a concessão para a empresa, segundo a Procuradoria-Geral do Município, também estaria prejudicada.

O aeroporto pertence a União, mas, por meio de convênio, repassa a administração ao município que, por sua vez, autorizou uma concessão a Unifenas para gerenciamento do local. O procurador-geral do município, José Ricardo Leandro e Silva, informa que a prefeitura e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) estão discutindo um novo convênio, que deve ser assinado até o final deste ano.

O novo convênio definirá as regras para gestão do local e para concessão dos hangares a particulares, hoje alvo de denúncia no MP. Segundo o procurador-geral do município, caberá ao futuro prefeito definir pela gestão direta do município ou abertura de processo para uma nova concessão. 

Abuso na pista

No mês passado, a Anac encaminhou um relatório de prevenção à prefeitura no qual comunica uma irregularidade constatada no dia 4 de setembro deste ano durante uma fiscalização in loco feita pela própria Agência. 

O gerente de fiscalização aeroportuária, Jorge Alencar Filgueiras Viégas, relata que ao movimentar a aeronave na pista para pouso foi “literalmente” ultrapassado por um automóvel, que percorria a pista destinada exclusivamente as aeronaves. 

“Informação passada pelo rádio na frequência 123.45 MHZ por um funcionário do aeródromo: A pista está fechada. Estão preparando uma festa no hangar da Unifenas e você tem que taxiar pela outra cabeceira”, diz o relatório que solicitou providência.

Denúncias

Uma representação protocolada no Ministério Público (MP) em julho deste ano aponta uma série de irregularidades que estariam sendo cometidas no Aeroporto Comandante Paschoal Patrocínio Filho. 

Segundo a representação, um dos hangares do aeroporto teria uma porta de acesso a uma garagem e esta diretamente com a rua. Os denunciantes afirmam que os hangares devem ter acesso somente a pista, evitando o transporte de material desconhecido pela administração do local.

Foto: Alessandro Emergente

Um relatório da Anac apontou uso da pista de decolagem e pouso por veículos automotivos

Ainda segundo a denúncia, alguns hangares concedidos a particulares estariam sendo utilizados para outras finalidades e não o estacionamento de aeronaves. Estes espaços estariam sendo utilizados como depósitos de materiais diversos e até como garagem de veículos.

A representação cita a Portaria nº 774/GM-2, de 13 de novembro de 1997, da Anac, que em seu artigo 21 estabelece que as benfeitorias construídas devem ser incorporadas ao patrimônio do aeroporto após encerrado o prazo de amortização que não deverá ser superior a 15 anos. 

Segundo a denúncia, benfeitorias feitas no local não estão sendo compartilhadas entre os usuários do aeroporto e estaria restrita apenas a algumas pessoas. Há no aeroporto um tanque de combustível construído há mais de 15 anos, diz a representação.

Outro lado

O administrador do aeroporto, Rogério Azevedo, preferiu não entrar em detalhes, mas afirmou que a Anac já realizou vistoria no local e, perante às denúncias, toda documentação e exigências estão sendo providenciadas. 

Azevedo disse ainda que a responsabilidade legal pelo aeroporto é do município, que firmou convênio com a União. Segundo ele, a Unifenas administra o local há mais de dez anos. 

Procurado pela reportagem, o promotor de Justiça, Fernando Magalhães da Cruz não quis comentar sobre o caso. Através de uma assessora, disse apenas que aguarda documentos solicitados à prefeitura e só então poderá se pronunciar.