Conselheiros tutelares são empossados para mandato de 3 anos

Alessandro Emergente

Os novos conselheiros tutelares foram diplomados nesta quarta-feira (4) e assumem o mandato para os próximos três anos. A cerimônia foi na Câmara Municipal que ficou lotada.

Os cinco conselheiros titulares e os cinco suplentes foram diplomados em uma solenidade comandada pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Waldemilson Gustavo.

Os novos membros do Conselho Tutelar (CT) são Marisa Cherry B. Alves, Cacilda Novais, Juçara Arruda S. Valin, Suelene Silvério de Morais e Fernando Donizete Campos. Eles assumem o mandato para uma gestão de três anos 2012/2015.

Também foram diplomados os suplentes Wilson dos Santos, Regina Vieira de Souza, Célia Fukuoka Augusto, Gilvana Boeri Américo e Maria do Rosário Souza.

Fotos: Alessandro Emergente

Os novos conselheiros Fernando Campos e Cassilda Novais

Os novos conselheiros tutelares foram eleitos no final de abril em uma eleição direta que contou com a participação de mais de 5 mil eleitores. O promotor de Justiça da Infância e Juventude, Marcelo Fernandes, reconheceu o voto direto como o meio mais eficaz para a escolha dos membros do CT. 

Marisa Cherry (de vermelho), Suelene Morais (roupa preta) e Juçara Valin

O promotor relembrou um embate em torno da escolha dos integrantes do CT e reconheceu que o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), na época vereador, estava correto em defender o voto direto. O promotor disse que na época da discussão, na década passada, ele ficou “reticente”, porém nesta quarta-feira reconheceu o voto direto como meio mais democrático e eficaz.

Segundo o representante do Ministério Público, em muitas cidades adota-se a indicação por entidades para composição do CT abrindo mão do voto direto. Porém, nas cidades, como Serrania, onde Fernandes está à frente da Curadoria de Infância e Juventude foi adotado o sistema de “voto direto”.

O prefeito Luizinho e o promotor de Justiça (ao fundo) ao comentarem sobre o
sistema de voto direto para a escolha dos conselheiros tutelares

Luizinho disse ficar “feliz” em ser o voto direto o “melhor caminho” para escolha dos integrantes do CT e por este processo mobilizar mais de 5 mil eleitores na última eleição. Ao falar do processo eleitoral para o CT, Waldemilsson lembrou que não houve nenhum questionamento quanto à lisura do processo.

O prefeito de Alfenas também citou que, em 2005, primeiro ano da gestão petista, o MP entrou com ação judicial contra o município para que o mesmo garantisse vagas nas creches. Porém, atualmente este expediente não é mais necessário por parte da Promotoria de Justiça, uma vez que o município vem aumentando a oferta de vagas. Das 500 vagas oferecidas em 2005, hoje são 3 mil – disse o prefeito.

O plenário da Câmara Municipal ficou lotado para acompanhar a solenidade

O deputado estadual Pompilio Canavez (PT) também participou da solenidade e citou a importância do CT como meio de proteção e garantia aos direitos das crianças. “Criança não é para trabalhar. Criança é para proteger”, declarou ao lembrar uma concepção errônea em relação ao trabalho infantil.

A secretária municipal de Ação Social, Ivone Canavez, também participou da solenidade e colocou a Secretária à disposição do CT para uma atuação colaborativa.

Novos conselheiros são diplomados em solenidade realizada na quarta-feira

Os Conselhos Tutelares foram instituídos pela Lei Federal 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) com o objetivo de separar, das atribuições dos juízes de menores, a função assistencial. A função própria da justiça é resolver conflitos com base na lei. Já a função assistencial trata de receber, estudar e encaminhar casos de natureza puramente assistencial.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, em seu artigo 132, que "em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução".