Vereadores estão sendo condenados a devolverem diárias

Alessandro Emergente

Os vereadores de Alfenas, alvos de ações judiciais do Ministério Público (MP) por conta do recebimento de diárias com base em resolução e não em lei específica, estão sendo condenados pela Justiça a devolverem o dinheiro recebido, através de diárias para viagens, aos cofres públicos. Cinco dos dez vereadores processados já foram condenados em primeira instância e ainda podem recorrer da sentença.

Até a última quarta-feira (6), os vereadores Enéias Rezende (PRTB), Vagner Morais (Guinho/PT), Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), Jairo Campos (Jairinho/PDT) e Maria José Souto Camilo (Zezé/PT) já haviam sido condenados pela Justiça.

Desde o último dia 23 a Justiça vem julgando as ações individuais movidas pelo MP. Quatro condenações são da 1ª Vara Cível e a quinta é da 2ª Vara Cível da Comarca de Alfenas.

Dos dez vereadores da atual legislatura apenas Hesse Luiz Pereira (PSDB) não é alvo das ações por não ter gasto nenhum valor com diárias desde que assumiu o mandato. A lista dos réus inclui o suplente Marcos Inácio (PT), que chegou a assumir a vaga por quase dois anos no lugar de Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT) quando este assumiu a Secretarias Habitação e Participação Popular e, posteriorente, a de Desenvolvimento Urbano.

Marcos Inácio e Cheta aguardam o julgamento. Além deles outros três vereadores deverão ter seus processo julgados, provavelmente, nas próximas semanas: Sander Simaglio (PV), Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS) e José Batista Neto (PMDB).

Mais de Meio Milhão

No total, o MP pede a devolução de R$ 558.383,58 aos cofres públicos. Os promotores alegam irregularidade na concessão das diárias que deveria ser feita, segundo sustenta o MP, por meio de lei específica e não por resolução.

Dos R$ 558,3 mil cobrados pelo MP, a Justiça já determinou a devolução de mais da metade (R$ 289,4 mil) se consideradas as cinco sentenças: Eneias (R$ 94,6 mil), Guinho (R$ 92,6 mil), Ratinho (R$ 37,1 mil) e Jairinho (R$ 3,1 mil).

Entre os vereadores que ainda não foram julgados o maior valor é o de Sander: R$ 71,4 mil. Os demais valores são Cheta (R$ 63,8 mil), Marcos da Santa Casa (R$ 52 mil), Marcos Inácio (R$ 41,9 mil) e José Batista Neto (R$ 39,4 mil).

Motivo

As ações atingem somente os vereadores da atual legislatura (até setembro de 2011), mas a irregularidade, sustentada pelo MP, também atingiria parlamentares de legislaturas passadas. As diárias só deixaram de ser liberadas por meio de resolução em outubro de 2011 quando a Câmara Municipal aprovou lei específica para regulamentar o assunto. 

A aprovação de lei específica foi após uma recomendação do próprio MP que havia conseguido bloquear, por meio de liminar (decisão provisória), o pagamento de diárias em setembro de 2011. A ação, no entanto, foi extinta pela Justiça dois esses depois, ou seja em novembro do ano passado. A partir daí o MP decidiu mudar a estratégia e entrar com ações individuais.

Com a decisão em primeira instância, cabe recurso ao TJ (Tribunal de Justiça).