Lei aprovada na Câmara Municipal acaba com matança de cães

Alessandro Emergente

O sacrifício indiscriminado de cães deve chegar ao fim. A Câmara Municipal de Alfenas já aprovou, em 1º turno, o projeto de lei que põe fim a prática da eutanásia dos cães abandonados. Mas, para se tornar lei, ainda é preciso que o projeto seja confirmado em 2º turno, e sancionado pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho).

O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Sander Simaglio (PV) após a Associação São Francisco de Assis (Asfa), entidade protetora de animais, recolher 3 mil assinaturas pedindo o fim da eutanásia para os animais. Além do abaixo-assinado, emails encaminhados à Câmara também foram anexados ao projeto, segundo o autor em seu site.

Apenas em casos de animais com doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis poderão ser sacrificados.

Alterações

A nova lei municipal altera as leis 1.344 (Código Administrativo), de 1975, e 2.737 (Código Sanitário), de 1995. Estas leis fixam prazos curtos para resgate, pelos donos, dos cães apreendidos ou por interessados na adoção, além de autorizarem a eutanásia de cães sadios.

O artigo 102 do Código Administrativo, por exemplo, permite até o sacrifício dos cães antes mesmo de serem capturados e levados ao canil. Ou seja, os cães podem ser mortos no local da captura.

Foto: Divulgação

Sander Simaglio (PV) e a presidente da Asfa, Andrea Duarte, ao protocolarem o projeto de Lei na Câmara Municipal no início de outubro

A nova proposta amplia para 15 dias o prazo para que os cães apreendidos sejam resgatados pelos seus donos no canil municipal. No Código Administrativo, o prazo máximo era de sete dias, mas o Código Sanitário fixou de dois a cinco dias. Ou seja, pela legislação atual, em apenas dois dias os cães apreendidos já podem ser sacrificados.

Fim da Eutanásia

Um dos artigos mais importantes da nova lei é o que coloca fim a eutanásia. De acordo com o novo texto, caso os cães não sejam resgatados no canil ou não consigam interessados para adoção num prazo de 15 dias, eles deverão ser encaminhados a uma entidade protetora de animais.

A lei abre a possibilidade de uma parceria entre o município e entidades de defesa dos animais. Além de repassar os cães à entidades conveniadas, o próprio canil municipal poderá ser administrado por ONGs caso a prefeitura tenha interesse.

O fim da eutanásia é uma reivindicação antiga das entidades protetoras dos animais. Desde a legislatura passada, elas vinham tentando a alteração da legislação atual.

Em 2008, a maioria dos vereadores rejeitou um projeto apresentado pelo então presidente da Câmara, Eliacim do Carmo Lourenço (PCdoB). No ano passado, um outro projeto de lei, desta vez do vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), chegou a ser aprovado em primeiro turno, mas não passou pelo plenário na segunda votação. 

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