Secretário de Defesa Social rebate acusação de desvio de função

Alessandro Emergente

O secretário municipal de Defesa Social, Leonardo Vilela, concedeu entrevista ao Alfenas Hoje, na manhã desta quarta-feira, e rebateu as acusações de desvio de função dos dois GMs que trabalhavam no domingo na BR 369. Um acidente na rodovia tirou a vida de um dos GMs, Moacir de Souza Franco, quando os dois atenderam um pedido para verificar a presença de bovinos na pista. 

Na sessão de segunda-feira, o assunto foi debatido e alguns vereadores levantaram a existência de desvio de função. No entendimento dos parlamentares, que chegaram a cogitar a convocação do secretário, a atribuição da Guarda Municipal – que tem um efetivo de 40 GMs - limita-se ao patrimônio público.

Vilela rebate esta afirmação e diz que a Lei nº 3.356/2002 prevê outras funções como a “colaboração com os órgãos públicos, inclusive de outras esferas de Governo, nas atividades fins”. O secretário cita o inciso IV do artigo 1º da lei que instituiu a GM em Alfenas, em maio de 2002.

Foto: Alessandro Emergente

O secretário de Defesa Social disse que o deslocamento da viatura foi dentro do perímetro urbano

O secretário de Defesa Social acredita que há falta de conhecimento sobre a legislação que trata da função dos GMs. Cita, inclusive, a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), do Ministério do Trabalho, que estabelece atribuições variadas as Guardas Municipais. “Não é somente patrimônio público. A Guarda Municipal atua muito além disso”, afirma.

Vilela disse que o deslocamento da viatura da GM foi dentro do perímetro urbano e, por isso, a acusação de que os GMs estariam fora da área de atuação não é correta. O pedido de deslocamento da viatura, segundo o secretário, não partiu da Polícia Rodoviária e sim da sala de operações da Polícia Militar.

O comandante da Polícia Rodoviária, Sargento Silvério, informou que na tarde de domingo os policiais estavam em uma ocorrência próxima a Ponte das Amoras, onde houve um acidente. Também afirmou que não houve pedido de apoio por parte da Polícia Rodoviária.

Segundo o secretário de Defesa Social, o deslocamento dos GMs foi para que fosse feito uma verificação da denúncia de que havia gados na pista em apoio a outros órgãos públicos. “Poderia chegar ao local e ter condições ou não de retirar o gado”, diz.

Pneus

Sobre a multa efetuada pela Policia Rodoviária devido aos pneus inadequados, o secretário diz que está sendo preparado um laudo para que o município possa entrar com um recurso. O entendimento é que havia condições de uso.

Atualmente, cinco viaturas estão em uso, além de três motos, pela corporação. Outros cinco veículos não estão sendo utilizados. O motivo é o custo elevado de manutenção dos veículos, alguns modelos importados, que estão sob o poder do município.

Os automóveis pertenciam a pessoas acusadas de envolvimento em crimes e foram repassados ao município, mas o processo ainda não foi julgado em úlima instância. A prefeitura aguarda a conclusão do processo (transitado em julgado) para obter os automóveis em definitivo e leiloa-los para adquirir veículos com custo de manutenção baixo que atendam as necessidades da corporação.

Importante

A perícia que apontará a causa do acidente ainda não foi concluída. Mas uma informação importante é a declaração do GM Homero Ferreira que consta no boletim de ocorrência (B.O).

O GM, que estava no banco de passageiros da viatura, informou que a traseira da carreta, onde estava a terceira parte da carreta bitrem, chegou invadir a contramão o que provocou a colisão. O acidente foi no km 176 após uma curva.