Lançamento do Carnalfenas é realizado sem alvará e sem laudo

Alessandro Emergente
Henrique Higino

Mesmo sem o alvará de funcionamento, condição legal para realização de eventos, a organização do Carnalfenas promoveu a festa de lançamento da edição 2011 na última sexta-feira. Até o documento que comprovaria as condições mínimas de segurança, exigidas por lei, foi ignorado pelos organizadores do evento. O caso foi encaminhado ao Ministério Público.

Para realização do evento, a organização do Carnalfenas teria que dispor do alvará da prefeitura. A autorização não chegou a ser emitida, o que – se fosse observada a lei – impediria a realização da festa que contou com bandas como Cheiro de Amor, A Zorra e Araketu.

Uma das condições para emissão do alvará é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que também não chegou a ser aprovado pelos bombeiros. De acordo com a corporação, o projeto de prevenção de combate de incêndio tem que ser enviado com dez dias de antecedência em relação ao evento, mas só foi entregue na semana em que os shows foram realizados.

O tempo para correções de falhas no projeto não foi suficiente e, por isso, o projeto apresentado pelos organizadores do Carnalfenas não foi aprovado, segundo informações do Sargento Josué. Com isso, os shows de lançamento do Carnalfenas 2011 foram realizados sem a condição mínima de segurança prevista pela Lei nº 14.130/2001 e regulamentada pelo Decreto nº 44.746/2008.

A realização do lançamento do Carnalfenas sem o AVCB, exigido em lei, foi comunicada ao Ministério Público.

A Polícia Militar informou que também não recebeu nenhum ofício comunicando sobre a realização do evento. Porém, a pedido do Ministério Público, os policiais fizeram a estimativa de público no início e no final dos shows.

Notificação

Durante a realização dos shows, fiscais da prefeitura chegaram a notificar os organizadores sobre a irregularidade. Por promoverem o lançamento do Carnalfenas sem a autorização legal do município, os responsáveis pelo evento serão multados, mas o valor não foi informado.

De acordo com informações da Secretaria de Fazenda, uma das medidas poderia ser a interrupção do evento devido a ausência do alvará. A medida não foi adotada.

A reportagem esteve, na tarde desta segunda-feira, na sede da empresa Papá Produções, realizadora do Carnalfenas, e tentou contato com os organizadores. A informação é que um dos responsáveis pela empresa estava em reunião e retornaria a ligação, o que não aconteceu.

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