Moradores do Vila Promessa e Barranco Alto ficam livres de IPTU

Alessandro Emergente

Os moradores do bairro Vila Promessa e do Distrito Barranco Alto estão livres do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) pelos próximos dez anos. A Lei que isenta os moradores destas duas localidades foi sancionada na sexta-feira passada e quem efetuou o pagamento da parcela na última segunda-feira poderá pedir a restituição do valor.

A concessão da isenção não refere-se somente ao IPTU, mas a qualquer tributo municipal aos moradores. A Lei prevê isenção por 10 anos a partir de 2011. Além disso, os moradores tiveram suas dividas, referentes ao período de 2001 a 2010, perdoadas.

No final de setembro, o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) enviou dois projetos de lei à Câmara Municipal para que a Casa autorizasse a isenção e o perdão das dívidas. Os projetos originaram duas leis diferentes, mas com o mesmo conteúdo. Uma atinge o Barranco Alto e outra o Vila Promessa.

Na sessão legislativa da segunda-feira da semana passada as proposições foram aprovadas em primeiro turno. Precisavam da confirmação em 2º turno para que o prefeito pudesse sancioná-las. Por isso, a votação em segundo turno foi antecipada para sexta-feira em reunião extraordinária.

No mesmo dia em que as duas leis foram aprovadas, o prefeito já sancionou-as. O motivo é que a primeira parcela do IPTU (ou única com desconto) vencia na última segunda-feira (dia 21). Com as leis sancionadas e já vigorando, o contribuinte que efetuou o pagamento no último dia 21 pode entrar com o pedido de restituição, uma vez que nesta data ele já estava isento.

Objetivos
De acordo com a prefeitura, o programa de isenção tem dois objetivos. O primeiro é o de promover um cenário para melhoria das condições de moradia nas duas localidades estimulando reformas e ampliação dos imóveis por meio do “Programa de construção e reforma de moradias”.

A ideia é que o dinheiro que era destinado para saldar os impostos, bem como os tributos municipais, seja utilizado por seus moradores na melhoria dos seus imóveis, e também no desenvolvimento da localidade.

O segundo objetivo é o de promover o desenvolvimento das localidades com a instalação de novas empresas, que estarão livres dos tributos. Um decreto, para regulamentar o alojamento destas empresas, ainda será assinado. Nele estarão as regras para as beneficiárias da isenção tributária como, por exemplo, a contratação de mão de obra local.