Aprovada urgência para projeto que permite leilão de lotes

Alessandro Emergente

O projeto de lei que permite a prefeitura alienar, através de leilões, lotes do município para execução de programas habitacionais teve sua tramitação em regime de urgência aprovada na sessão desta segunda-feira.

Os lotes ficam no Jardim São Carlos (na rua Raimundo Correa) e no Jardim Tropical, próximo a pista de skate municipal. O primeiro será destinado a famílias entre zero e três salários mínimos; o segundo para famílias de três a seis salários mínimos. Ambos são pelo Programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.

O leilão é um dos mecanismos utilizados para redução dos custos do programa. “Além de disponibilizar moradias aos seus munícipes, também irá angariar receitas, ao contrário da doação, que também proporciona casa própria aos cidadãos sem que o município aufira recurso”, disse o prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) em mensagem anexa a proposta.

Os lotes serão leiloados a partir de R$ 20 o metro quadrado no caso do Jardim São Carlos e R$ 26,54 no caso do Jardim Tropical.

O regime de urgência foi aprovado com cinco votos a quatro. Foram contrários os vereadores José Batista Neto (PMDB), Hesse Luiz Pereira (PSDB), Sander Simaglio (PV) e Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS). Com isso, o projeto será votado, em único turno, na próxima segunda-feira.

Aprovados

Entre os projetos aprovados, em decisão final, está o que institui o programa “Adote uma Nascente”. A ideia ao implantar o programa é proteger as nascentes da cidade. Entidades ou pessoas físicas poderão adotar uma nascente que esteja em áreas particulares em que os proprietários não possuam condições de conservá-las.

Outro projeto aprovado em 2º turno é o que altera a Lei, sancionada no final do ano passado, que obriga os bancos a instalarem o serviço de guarda volumes nas agências bancárias de Alfenas.

Uma emenda proposta pelo vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), que também é o autor da Lei, desobriga os bancos a disponibilizarem um funcionário para cuidar do serviço.

Excesso de recessos

Os vereadores Sander e Hesse criticaram a prefeitura pelo recesso durante toda a semana de Carnaval. Os vereadores avaliaram que o excesso de feriado no serviço é prejudicial para população que tem serviços indisponíveis no período.

O presidente da Câmara Municipal, Vagner Morais (Guinho/PT), rebateu dizendo que os serviços essenciais funcionaram normalmente.

Extraordinária sem convocação

Mas o clima esquentou mesmo após os vereadores Hesse e Sander sustentarem que não foram convocados para uma sessão extraordinária realizada na sexta-feira.

Na extraordinária, os vereadores aprovaram duas leis que concedem isenção de IPTU, por dez anos, aos moradores do bairro Vila Promessa e do Distrito Barranco Alto.

Guinho culpou funcionários da Câmara pela não-convocação de alguns vereadores. Disse que a convocação foi assinada por ele na quarta-feira e que verificará qual funcionário não fez a convocação e irá puni-lo.

Em determinado momento, Guinho elevou o tom. Foi quando comentava e o vereador Sander tentou rebater seus argumentos. O petista disse que “a palavra” estava com ele e afirmou que os vereadores contrários ao projeto não tiveram coragem de votar contra.

Sander disse não entender o motivo da extraordinária. Avaliou que a proposta poderia ser votada na reunião desta segunda-feira na presença da imprensa, que não foi comunicada sobre a reunião.

Ao justificar a extraordinária de sexta-feira, Guinho afirmou que o vencimento do IPTU foi nesta segunda-feira (21) e que a lei, sancionada já na sexta, permitiu que os moradores não precisassem pagar a parcela. Os contribuintes que efetuaram o pagamento nesta segunda-feira poderão pedir a restituição do valor.