Câmara autoriza prefeitura a financiamento de até R$ 2 milhões

Alessandro Emergente

O plenário da Câmara Municipal aprovou a autorização para que o município contrate financiamento de até R$ 2 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O aval foi dado na sessão legislativa desta segunda-feira.

O financiamento é para que o município utilize o recurso na aplicação do Programa Um Computador por Aluno (Prouca). A intenção é a inclusão digital nas escolas da rede pública. Não houve voto contrário ao projeto que autorizou a operação financeira.

De acordo com o governo, o Prouca é visto como ação que se insere nas demais políticas públicas voltadas ao processo de inclusão digital como o Programa Nacional de Informática na Educação.
A autorização já havia sido aprovada na sessão passada e nesta segunda-feira foi confirmada em 2º turno.

Além do projeto, três requerimentos também foram aprovados. Um deles pede a convocação da secretária de Saúde, Ludmilla Rodrigues, para que compareça na Câmara na próxima sessão e dos administradores dos hospitais conveniados ao SUS (Sistema único de Saúde): Hospital Santa Casa (HSC) e Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV).

José Batista Neto (PMDB), autor do pedido de convocação, fez criticas as administrações dos hospitais e citou as Leis Federais 8080/90 e 8142/93, que estabelecem princípios do SUS. “Nessas instituições não há nada disso”, declarou ao referir-se a princípios do SUS previstos na legislação.

O peemedebista disse que guardaria suas avaliações para a próxima segunda-feira, mas afirmou que quando não justificativas por parte dos gestores para explicar problemas que vem ocorrendo eles não comparecem.

Quatro novos projetos, encaminhados pela prefeitura, iniciaram a tramitação. Um deles prevê a concessão do direito de exploração do serviço de coleta seletiva.