Família de servidor acidentado em 2009 receberá um imóvel

Alessandro Emergente

A família do servidor Silvio Gulart da Silva, falecido em 2009 após uma queda de uma altura de 6 metros, receberá um imóvel como indenização. A transferência do bem da prefeitura aos familiares da vítima é resultado de um termo de ajustamento de conduta (TAC) e foi autorizada pela Câmara Municipal.

O imóvel está localizado na rua Pio XII e será reformado pelo município para que seja entregue aos familiares de Silva. De acordo com a lei que autoriza o repasse do imóvel, aprovada pela Câmara na última sessão, a reforma terá que ser iniciada em até três meses após a publicação da Lei e deverá ser concluída em até 12 meses.

Durante dez anos, o imóvel também não poderá ser alienado. O texto da mensagem enviada pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) aos vereadores para análise do projeto de lei informava que o imóvel já se encontrava na posse dos herdeiros do acidentado desde o acidente “pois naquele momento decidimos por ceder o imóvel à família que se encontrava em situação de extrema dificuldade de residir no imóvel locado pelo acidentado”.

A transferência do imóvel à família de Silva pelo município atende um TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) que, em dezembro de 2009, abriu um procedimento para investigar a circunstância em que o acidente ocorreu. A investigação foi após uma representação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alfenas.