Plano de carreira dos professores é aprovado pela Câmara

Alessandro Emergente 

Em 1º turno, o plano de carreira dos professores da rede municipal foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. A votação, na sessão desta segunda-feira, foi acompanhada pelos professores que lotaram as dependências da Câmara. 

A proposta começou a tramitar em setembro, mas recebeu modificações e um substitutivo chegou a ser apresentado. Em plenário, nesta segunda-feira, apenas duas emendas foram aprovadas com o objetivo de adequações técnicas.

Uma dessas modificações foi explicada pelo vereador José Batista Neto (PMDB). Trata-se de adequação da redação de um dos artigos para um futuro regime próprio de previdência o que seria uma intenção da municipalidade, segundo o peemedebista. O texto original utilizava apenas o termo INSS.

Nesta terça-feira, os vereadores voltam ao plenário, às 20h, para confirmarem a aprovação do projeto. O prazo regimental de sete dias para votação da matéria em segundo turno foi dispensado pelo plenário devido a necessidade de aprovação antes do dia 6.

Na próxima segunda-feira (6 de dezembro) terá início as inscrições para um concurso público da prefeitura que prevê mais de 250 vagas para o setor da educação. A adesão dos novos concursados será com base no novo regime de cargos e salários.

Fotos: Alessandro Emergente

Professores lotaram a Câmara para acompanharem a votação

O novo estatuto recebeu um substitutivo em outubro da CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final). Em 81 artigos, a proposta apresentada pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) previa o estabelecimento de vencimentos a diretores de acordo com o número de alunos na unidade educacional e a criação da jornada de 44 horas semanais para professores.

José Batista disse que a proposta, durante sua tramitação na Câmara, não recebeu críticas e sugestões dos professores, por isso deduziu que a proposição esta correta. Atribuiu o fato ao acompanhamento da proposta por pessoas próximas aos educadores. A secretária de Educação e Cultura, Aliene Carvalho, acompanhou a reunião. No final da sessão, os professores aplaudiram a aprovação do novo estatuto da categoria.

Cesta de Natal

A Câmara ampliou a lei que estabelece a obrigatoriedade da prefeitura em conceder cestas de Natal aos servidores municipais. Em regime de urgência, os vereadores aprovaram a ampliação do benefício aos estagiários, terceirizados e conveniados municipais.

A proposta também estabelecia o direito ao beneficio aos agentes políticos, ou seja vereadores e secretários municipais. Mas uma emenda retirou os agentes políticos do texto.

O vereador Sander Simaglio (PV), que apresentou a emenda, disse que a proposta não estava acompanhada do impacto-financeiro e que a ampliação do benefício não continha previsão na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A emenda recebeu a adesão da base governista e foi aprovada por unanimidade.

Criado em 2007, a lei que passou a conceder a cesta de Natal como um direito dos servidores não previa o benefício a vereadores, mas o repasse chegou a acontecer na legislatura passada. A distribuição das cestas natalinas a parlamentares chegou a ser analisada pelo Ministério Público Estadual em 2008.

O projeto que cria o Condec (Conselho Municipal de Defesa Civil do Município de Minas Gerais) estava na pauta, mas teve sua votação novamente adiada. Desta vez quem pediu vista foi José Batista. Na semana passada, Hesse Luiz Pereira (PSDB) havia pedido o adiamento da votação para que houvesse mais tempo para analisar o projeto.

Três outros projetos foram aprovados em primeiro turno. São propostas que concedem incentivos a empresas, além do remanejamento de R$ 7,5 milhões no orçamento para o cobrir despesas com folha de pagamento.


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