Vereadores confirmam lei que obriga guarda-volumes em bancos

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal confirmou, nesta segunda-feira, a aprovação da lei que estabelece a instalação de guarda-volumes em bancos. O projeto segue agora para o prefeito Luiz Antônio da Silva (PT) que deverá sancionar ou vetar o projeto de autoria do vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS). Caso vete a proposta, o veto ainda terá que ser analisado pela Câmara.

Desta vez o resultado em plenário foi diferente em relação a semana passada. Além de Hesse Luiz Pereira (PSDB) e José Batista Neto (PMDB), o vereador Sander Simaglio (PV) também votou contrário. O parlamentar do PV não explicou a mudança de voto em plenário.

Hesse voltou a fazer um discurso contrário a aprovação do projeto sustentando que a proposição é inconstitucional. Citou o posicionamento da consultoria NDJ que aponta vício constitucional ao questionar a competência normativa do município para a medida. Tal lei abrangeria questões ligadas ao direito do consumidor.

“Ninguém questiona o brilhantismo de sua proposta (...) mas por ter este grande conflito com a Constituição será inexequível”, completou José Batista dirigindo-se a Ratinho.

O longo discurso de Hesse, que chegou a citar inclusive juristas para embasar seu entendimento, foi contestado por Ratinho que afirmou ser necessário votar projetos de interesse popular. Chegou a dizer que Hesse já votou projetos inconstitucionais. O tucano questionou quais e, em seguida, afirmou: “Com vício de iniciativa até concordo”.

‘Clima Quente’

Os ânimos em plenário chegaram a ficar mais elevados durante o uso da tribuna livre pelo presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), Francisco Rodrigues Cunha Neto (Prof. Chico), que pediu aos vereadores que ajudem a sensibilizar o executivo na mudança do feriado de 8 de dezembro. A ideia é transferir o feriado para outra data para não prejudicar as vendas no período de fim de ano.

O embate aconteceu após a fala de Sander que defendeu a extinção do feriado por considerar que há excessos de datas comemorativas. Já Vagner Morais (Guinho/PT), líder do governo, fez uma defesa do feriado como uma conquista dos trabalhadores. Assumiu o compromisso de articular a mudança da data, mas foi contrário a extinção.

Durante seu discurso, Guinho fez uma defesa da classe trabalhadora citando situações em que não há pagamento de horas extras a funcionários que trabalham acima de oito horas diárias durante o período de Natal. “O meu discurso aqui é o mesmo que usei no palanque”, afirmou.

Na sequência, Sander disse que questões trabalhistas deveriam ser tratadas pela Justiça e que o alvo do debate era a mudança do feriado. A interferência de Sander irritou Guinho que reagiu em tom mais elevado. O clima chegou a ficar tenso.

“Você gosta muito é de aparecer”, disse Guinho referindo-se ao ato de Sander aproveitar a presença de comerciantes na platéia para rechaçá-lo. “Vou discutir quantas vezes for possível. Aqui eu falo o que eu quiser”, declarou o petista acusando o vereador do PV de não respeitá-lo.

A proposta

A proposta defendida pela Acia é que não haja proibição para que os comerciantes abram suas lojas no dia 8 de dezembro a partir do ano que vem. Sugere que o feriado possa ser compensado em outra data como na quarta-feira de cinzas.

O presidente da Acia ao usar a tribuna

Segundo o presidente da Acia, a própria Igreja Católica não é contrária a mudança. Disse que não há nenhum documento oficial que comprove São José e Dores como o padroeiro da cidade e que já solicitou a confirmação junto ao Vaticano. A tentativa da Acia em mudar a data do feriado é antiga. Chegou a anunciar um questionamento judicial sobre o quinto feriado no ano.

Também estava na pauta de votação o projeto que institucionaliza o Comdec (Coordenadoria Municipal de Defesa Civil), mas um pedido de vista de Hesse adiou a decisão para a próxima sessão.