Procuradora diz que não emitiu parecer sobre pedido de investigação

Alessandro Emergente

A procuradora jurídica da Câmara Municipal, Danielle Souza, negou, nesta quarta-feira, a emissão de qualquer parecer referente ao pedido, protocolado pelo vereador Sander Simaglio (PV) à presidência da Câmara, para que fosse instaurado um processo de investigação sobre as mortes no Presídio de Alfenas.

A procuradora foi alvo de um forte discurso na sessão de segunda-feira porque teria emitido, segundo o parlamentar, parecer contrário ao processo de investigação. “Não há nenhum documento meu manifestando. O único parecer que existe é o da NDJ”, declarou.

O parecer da consultoria NDJ alegou que por ser o Presídio vinculado a estrutura administrativa estadual não estaria o mesmo sujeito a “qualquer subordinação” à Câmara Municipal, a qual tem competência para fiscalização no âmbito municipal.

No entendimento da NDJ, por fugir a função institucional da Câmara, o procedimento deveria ser solicitado pelos vereadores à Assembleia Legislativa e ao Ministério Público Estadual.

Discurso Inoportuno

Para Danielle, o discurso de Sander foi inoportuno porque o parlamentar já havia recebido o aval do presidente da Câmara Municipal, Jairo Campos (Jairinho/PDT), para que a Comissão dos Direitos Humanos (presidida pelo vereador do PV) adotasse os procedimentos para investigação. Segundo Jairinho, durante sua fala em plenário na segunda-feira, pouco antes do início da sessão comunicou a Sander o seu aval.

A procuradora criticou o comportamento do vereador e disse que ele aproveitou a oportunidade para fazer uma promoção de sua imagem o que classificou como “um teatro”.

Danielle contesta termos utilizados pelo vereador contra ela. Ela se refere ao momento em que ele disse: “Que dane-se a procuradora desta Casa”. “Não são palavras educadas. Ainda mais para um vereador com a formação dele”, declarou.

Pareceres

A procuradora também contesta a afirmação de Sander de que ela teria errado na emissão de outros pareceres. Segundo ela, o parecer é uma peça meramente opinativa e que reflete o entendimento jurídico de quem assina com base em estudo técnico.

Ela lembra que o parecer tem somente como finalidade auxiliar o presidente nas decisões e, portanto, não é definidor da matéria. “Não existe parecer errado. O vereador Sander, como advogado que é e sempre faz questão de lembrar disso, deveria saber o que é um parecer e qual a sua natureza”, disse.

Em 2009

A procuradora contestou a alegação dada por Sander em plenário de que teria errado num parecer sobre um recurso à Câmara, em abril de 2009, remetido pelo então prefeito Pompilio Canavez (PT), para anular uma votação. Na época, tanto a Procuradoria da Câmara quanto a NDJ, manifestaram-se favoráveis ao recurso enviado pelo prefeito.

Ela lembra que a Justiça negou um pedido de liminar impetrado por vários partidos (entre eles o PV) para que suspendesse a votação do projeto.

“Ele usou mal a palavra dele duplamente. Primeiro porque eu não dei parecer e segundo, ainda que se eu tivesse dado um parecer, não há parecer errado”, declarou Danielle que é mestre em Direito Público e professora do curso de Direito na Unifenas (Universidade José do Rosário Vellano).