Intenção do Condephaal é provocar o debate sobre o tema

Alessandro Emergente

O presidente do Condephaal, Clésio Barbosa Lemos Júnior, disse esperar que a decisão de retirada do comércio da Praça Getúlio Vargas abra uma ampla discussão sobre o tema. Por isso a ressalva: cada caso deverá ser discutido isoladamente.

A secretária de Fazenda de Alfenas, Tanilda Araújo, adiantou que a prefeitura não deve se posicionar unilateralmente sem antes haver um debate sobre o assunto. Admite a complexidade do assunto que envolve a possível cassação de alvarás de pessoas que estão há décadas na Praça Getúlio Vargas e a necessidade de proteção ao bem tombado.

O presidente do Condephaal, Clésio Lemos Júnior, sugere um amplo debate

Atualmente são 18 alvarás concedidos dentro da Praça Getúlio Vargas. Tanilda informa que, em todos os casos, a gestão comandada por Pompilio Canavez (PT) e agora por Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) apenas renovou os já existentes.

O presidente do Condephaal sugeriu que a Câmara Municipal promova o debate. O vereador Sander Simaglio (PV), nomeado na última segunda-feira como novo representante da Câmara no Condephaal, informou que já protocolou um ofício à presidência da Caso pedindo uma audiência pública.

Na quarta-feira, consultado pela reportagem, o presidente da Câmara, Jairo Campos (Jairinho/PDT), confirmou a disposição do Legislativo em promover o debate.

Procurado pela reportagem, o promotor de Justiça, Fernando Magalhães, preferiu não se manifestar. Disse, através de uma assessora, que não havia recebido nenhum documento, portanto, desconhecia o assunto.

O Condephaal é um órgão deliberativo, criado em 1999, composto de sete membros: três indicados pela sociedade civil, três pelo Executivo e um pela Câmara Municipal. O representante da Câmara era Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT) que não vinha participando das reuniões, segundo o presidente do Conselho. Ao licenciar-se da função de vereador, Cheta abriu vaga para o suplente: Sander.

O mandato dos conselheiros é renovado a cada dois anos. A decisão do Condephaal foi no último dia 19 por unanimidade dos presentes: seis a zero. Cheta não compareceu.

Na terça-feira, o presidente da Condephaal informou que encaminharia a decisão, acompanhada da ata da reunião, a prefeitura. Mas, na tarde de quinta-feira, o procurador-geral do município, José Ricardo Leandro Silva, informou que ainda não havia sido notificado sobre a deliberação do órgão.