Prefeitura pede tempo para reestruturação do Zoológico

Rosiclei Batista de Oliveira

A prefeitura de Alfenas está pedindo um prazo maior para cumprir as exigências de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já acertado com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e com a Advocacia Geral da União (AGU).

Os procedimentos são necessários para readequação do Zoológico do Parque Municipal de Alfenas às normas previstas pelo Ibama. Em visita realizada em dezembro do ano passado, uma equipe do Ibama constatou que os espaços destinados aos animais estão inadequados.

Por telefone, o Procurador Federal, seccional de Varginha, Galdino José Dias Filho, informou - no último dia 10 - que está sendo confeccionada uma minuta do TAC. “Estão sendo finalizadas questões como o ajustamento de prazos”, informou o procurador.

Inicialmente ficou estabelecido no TAC um prazo de três meses para que a prefeitura lance nos terminais do Ibama dados relativos à quantidade e situação dos animais bem como elabore um projeto de reestruturação do zoológico. No entanto, de acordo com o procurador federal, a prefeitura está pedindo que este prazo seja estendido para seis meses.

A conclusão de todas as obras foi prevista para 31 de dezembro de 2011, porém Dias Filho esclarece que a prefeitura pediu um ano a mais, ou seja, 31 de dezembro de 2012 - ano em que termina o mandato do atual prefeito - para que todas as obras sejam executadas.

A reportagem entrou em contato com a veterinária responsável pelo zoológico, Andréia Aparecida Alves Brandão Pereira, que não quis falar sobre o assunto. Na procuradoria da prefeitura fomos informados, na última sexta-feira, que o procurador José Ricardo Leandro da Silva estava viajando.

De acordo com Galdino Filho, será anexado um auto de infração, lavrado pelo IBAMA, a um processo administrativo que corre paralelo ao TAC.

Por telefone, quinta-feira, 11, Gilson Alves, analista ambiental do IBAMA, divisão de Pouso Alegre, disse que o não cumprimento de questões como a regularização de registro e das normas previstas pelo órgão geram uma multa no valor de R$ 10 mil. A prefeitura terá o prazo de 20 dias para entrar com recurso neste processo.

Vistoria

Uma equipe do Ibama esteve em Alfenas no dia 10 de dezembro de 2009 acompanhada pelo Procurador Federal. A visita aconteceu depois que denúncias foram encaminhadas à ouvidora do Instituto, relatando maus tratos e falta de alimentos para os animais do zôo.

De acordo com o procurador federal, durante a visita do ano passado, foram constatados que: 1) o zoológico oferece condições insatisfatórias no que se refere à segurança para os visitantes; 2) os recintos que abrigam os animais não são adequados, e por não haver um local para recambiamento dos mesmos, os tratadores correm riscos ao tratá-los ou quando vão limpar os locais.

O procurador explica que, a reunião realizada em Alfenas no ano passado, gerou a necessidade de elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta para que o local seja reformulado de acordo com as normas previstas pelo Ibama e assim possa “garantir segurança aos visitantes e dignidade aos animais”.

“Acredito que a prefeitura esteja com efetivo interesse em cumprir o que o TAC estabelece e, por isso, está pedindo uma extensão de prazos”, disse o Procurador Federal.

O procurador Federal adiantou que assim que estiver concluído, o TAC poderá ser encaminhado à redação do Alfenas Hoje, uma vez que qualquer cidadão poderá ter acesso a este documento.