Acia estuda ação contra decreto que institui o 5º feriado municipal

Alessandro Emergente

O Departamento Jurídico da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas) vai ingressar com uma ação contra um Decreto da prefeitura que institui o quinto feriado municipal do ano. A decisão foi tomada na manhã de terça-feira e deve ser formalizada até o final da semana.

A Acia questiona o Decreto Municipal nº 312 (de 1º de fevereiro de 2010) que institui a próxima terça-feira (dia 16) como feriado municipal. O assessor jurídico da Acia, Rodrigo Urias, informou que ainda não decidiu o tipo de ação que vai ingressar, mas deve basear-se na Lei Federal nº 9.093/1995 que, em seu artigo 2º, veda a possibilidade de um quinto feriado municipal.

No município já existem outros quatro feriados municipais decretados: Paixão de Cristo, Corpus Cristi, aniversário de Alfenas e Imaculada Conceição.

Setor Empresarial

De acordo com o presidente da Acia, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Professor Chico), o setor empresarial calcula prejuízos devido o excesso de feriados, o que onera a folha de pagamento e prejudica as vendas no caso do comércio. “Vamos buscar o caminho legal (para solucionar o impasse)”, disse no início da tarde durante uma entrevista coletiva na sede da entidade.

Segundo o dirigente da Acia, o feriado de Imaculada Conceição, em 8 de dezembro, é o mais prejudicial ao comércio porque é fixado em uma data próxima ao Natal. Exemplo disso é o horário especial do comércio que começa no início de dezembro.

Para amenizar o problema, foi feito um acordo entre a Acia e a prefeitura que permitiu o feriado facultativo em 8 de dezembro. Este acordo possibilitaria uma permuta. Ao invés do comerciante fechar as portas da empresa no dia 8 de dezembro, ele poderia pagar o feriado ao seu funcionário na terça-feira, de Carnaval. Mas como o Decreto nº 312/2010 esta troca ficou impossibilitada, uma vez que o funcionário ganhou mais um dia de folga. 

O presidente da Acia explica que a terça-feira de Carnaval embora seja usada por muitos como feriado não é instituída oficialmente.

De acordo com o Prof. Chico, a decisão foi tomada após um representante da prefeitura negar a possibilidade de revogação do artigo 2º do Decreto 312/2010 devido a condições técnicas. O contato com a prefeitura foi feito pela assessoria jurídica.

Consultado pela reportagem, o secretário de Coordenação de Governo, Antônio Carlos Esteves Pereira, disse que o prefeito Pompilio Canavez e o procurador-geral do município, José Ricardo Leandro da Silva, retornarão de viagem nesta quarta-feira e analisarão o assunto.

O Decreto é o mesmo que estabelece o recesso dos servidores municipais nos dias 15 e 17 de fevereiro deste ano.