Vereadores voltam do recesso e retomam sessões hoje à noite

Alessandro Emergente

Os vereadores retomam as reuniões ordinárias da Câmara Municipal na noite de hoje a partir das 20h. A sessão marca o fim do recesso. Na pauta não haverá projetos de lei para votação. Apenas dois requerimentos.

Oito proposições darão entrada na Casa iniciando oficialmente a tramitação. Três delas foram enviadas pelo prefeito Pompilio Canavez. Uma dispõe sobre doação de imóveis a empresas, outra é sobre abertura de crédito adicional no orçamento e uma terceira proposição trata da cessão de uso de patrimônio público em favor da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados).

Outras cinco propostas são de iniciativa dos vereadores. Entre elas a que cria um programa de aproveitamento dos terrenos baldios no município. Duas são sobre concessão de título de cidadão honorário e diploma de honra ao mérito, além de denominação de via pública.

O projeto mais polêmico na pauta é o proposto pela Mesa Diretora que cria limitações para concessão de diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara. Entre as propostas está a limitação de um teto de R$ 24 mil no ano para cada vereador.

Este ano, até setembro, três meses antes do término de 2009, três vereadores já haviam superado este teto. O teor de cada projeto em pauta será disponibilizado a imprensa durante a sessão legislativa.

Na pauta, não está relacionado o ofício do Conselho Superior da Unifal (Universidade Federal de Alfenas) que pede a saída do vereador Antônio Anchieta de Brito (Cheta/PT), sendo substituído por outro parlamentar.

O documento foi protocolado no final de dezembro. O presidente da Casa tem a prerrogativa de definir a pauta e inclui-lo ou não. Na semana passada, o presidente Jairo Campos (Jairinho/PDT), disse que ainda não havia se reunido com Cheta para tratar do assunto.