Marcos da Santa Casa retira assinatura de ação que reivindica 13º salário

Alessandro Emergente

O vereador Marcos Antônio de Souza (Marcos da Santa Casa/PPS) desistiu do pedido judicial para o recebimento do 13º salário. Ele era um dos cinco parlamentares que entraram com um mandado de segurança com pedido de liminar (decisão provisória e imediata) para que a Câmara Municipal pague o 13º salário aos vereadores.

A desistência foi oficializada na tarde de sexta-feira quando foi protocolado no Fórum de Alfenas o pedido para a retirada de sua assinatura como um dos autores do mandado de segurança que reivindica o beneficio.

Em entrevista ao Alfenas Hoje, o vereador afirmou que a desistência foi uma decisão tomada perceber a repercussão negativa junto a seus eleitores. Ele pediu desculpas aos eleitores pelo “erro” cometido ao referir-se a decisão inicial de acompanhar o grupo de vereadores que moveu a ação para obtenção do 13º salário.

Advertência

Na semana passada, a direção do PPS chegou a redigir uma advertência ao vereador por ele ter sido um dos autores do mandado de segurança. No documento, o partido reclamava o fato do representante da legenda acompanhar a base governista no pedido judicial o que resvalava negativamente na sigla.

O pedido é assinado pelos três vereadores do PT e por Enéias Rezende (PRTB). Todos integram a base de sustentação do Governo.

Nesta semana, o presidente do PPS/Alfenas, Henrique Munhoz (Henriquito), informou que o partido desistiu de aplicar a advertência ao vereador após a decisão de Marcos da Santa Casa em retirar a assinatura do pedido judicial.

Apesar da ameaça de advertência, Marcos da Santa Casa afirmou que a sua decisão já estava tomada e nega interferência em sua atitude de recuar do mandado de segurança.

Devolução

O vereador do PPS disse que mesmo que haja uma decisão para que seja feito o pagamento do 13º salário aos vereadores ele não irá receber. Afirma que fará a devolução do dinheiro.

Sobre a sua decisão de acompanhar os vereadores da base governista no pedido judicial, explicou que em diversos cursos para aperfeiçoamento parlamentar o assunto foi colocado em pauta e a orientação era de que os vereadores tinham direito ao beneficio se amparado por Lei Municipal.

A Lei que prevê o 13º salário aos vereadores foi aprovada no final do mandato passado. No ano passado, a Procuradoria de Justiça de Minas Gerais recomendou a revogação da Lei o que não foi seguido pela Câmara Municipal de Alfenas. Porém, o presidente da Casa, Jairo Campos (Jairinho/PDT), decidiu não cumprir a medida e não autorizou o pagamento. Só liberará o pagamento do 13º por ordem judicial.

Apesar da desistência de Marcos da Santa Casa, o mandado de segurança continua tramitando na Justiça, pois a ação é assinada por outros quatro vereadores.