Comissão comandada pelo PT impede projeto que prevê esterilização de cães

Alessandro Emergente

Mais uma vez a tentativa de implantar um programa de esterilização ao invés de sacrificar os cães é impedida. A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) emitiu parecer rejeitando o prosseguimento do projeto e barrando as pretensões das ONGs que sonhavam com uma Lei de respeito aos animais.

A Comissão, presidida pelo vereador Vagner Morais (Guinho/PT), recorreu a justificativa de que a proposição gera despesas e, por isso, não poderia partir do Legislativo. Em 2008, a mesma CCJRF emitiu parecer favorável a um projeto semelhante.

A resistência dos petistas em criar um programa de esterilização é antiga. Em 2008, durante a antiga Legislatura, a base do governo petista rejeitou em plenário um projeto semelhante.

O projeto, apresentada pelo vereador Evanilson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), era uma tentativa de estabelecer uma política de controle de cães e gatos sem que entre em conflito com as diretrizes de respeito aos animais defendidos pelas ONGs.

Entre as medidas previstas estava a proibição da eliminação da vida de cães e gatos sem que haja um laudo técnico demonstrando risco à saúde pública ou a contaminação de outros animais. A Lei mudaria a concepção de trabalho adotada atualmente no Canil Municipal, onde a administração municipal tem executado o extermínio dos cães, mesmo que os animais não apresentem doenças.

O canil municipal é alvo de criticas das entidades defensoras de animais. O método de sacrificar cães de rua como forma de controle de proliferação destes animais já é condenado pela própria OMS (Organização Mundial de Saúde) que concluiu pela sua ineficácia em 1992, mas o prefeito Pompilio Canavez (PT) insiste na política de extermínio dos animais.

Exemplo vem dos universitários

O que a prefeitura se nega a fazer, estudantes do curso de Ciências Biológicas da Unifal (Universidade Federal de Alfenas) estão fazendo. Os universitários iniciaram um projeto de esterilização dos animais e têm arrecadado recursos com a realização de festas beneficente para aquisição de medicamentos para cães abandonados.

Foto: Alessandro Emergente

Dérik Ferreira Rosa usou a tribuna para criticar a não adoção da medida

O universitário Dérik Ferreira Rosa usou a tribuna para criticar a não adoção da medida proposta no projeto. Citou a Lei Federal nº 9.605/1998 que trata sobre os crimes praticados por maus tratos aos animais. Ao deixar a tribuna, foi aplaudido pela platéia.

Outros projetos

Em 2º turno, os vereadores aprovaram a criação do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) e do conselho e Fundo Municipal da Juventude. Os parlamentares retiraram da Secretaria de Juventude e Turismo as prerrogativas de gerenciamento dos fundos financeiros o que foi transferido para a Secretaria de Educação e Cultura.

O secretário de Juventude e Turismo, Joselito de Souza (Lito), estava inscrito para usar a tribuna, mas não compareceu. Uma das a preocupações foi de afastar o caráter político no gerenciamento do fundo. Outra aprovação foi a do Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). O projeto de lei cria regras para renegociação dos débitos dos contribuintes com o município.

A prefeitura concederá desconto ou até isenção de juros para quem aderir ao programa. Os débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado podem ser inseridos no Prorefis por adesão do contribuinte.

>>Irritados, petistas tentam intimidar reportagem do Alfenas Hoje