Em sessão longa, vereadores aprovam conselho de turismo e fundo para juventude

Alessandro Emergente

Em uma longa sessão, que só terminou às 22h15 desta segunda-feira (16/11), os vereadores aprovaram a criação do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) e do conselho e Fundo Municipal da Juventude. Para adaptar os projetos a legalidade foram propostas cerca de dez emendas parlamentares em cada uma das proposições.

No final da sessão, por duas vezes houve suspensão da reunião por cinco minutos para que os vereadores encontrassem uma alternativa consensual para aprovar os projetos. Além das emendas apresentadas pelas comissões permanentes, os vereadores apresentaram novas emendas.

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Uma das preocupações centrais foi em retirar a participação de secretarias que foram criadas no final do ano passado em uma reforma administrativa do município. A alegação era de que novas secretarias não poderiam ter sido criadas nos últimos seis meses do mandato. No entanto, a defesa do governo é que como o prefeito Pompilio Canavez (PT) foi reeleito, a vedação – contida no artigo 21 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) - não vigora.

Os parlamentares retiraram da Secretaria de Juventude e Turismo as prerrogativas de gerenciamento dos fundos financeiros o que foi transferido para a Secretaria de Educação e Cultura.

Além do aspecto legal, levantado por Hesse Luiz Pereira (PSDB), a preocupação foi de afastar o caráter político no gerenciamento do fundo. A Secretaria de Juventude e Turismo é comandada por Joselito de Souza (Lito), presidente do PTB/Alfenas.

As criações do Comtur (Conselho Municipal de Turismo) e o conselho e Fundo Municipal da Juventude foram aprovadas em 1º turno, assim como a aprovação do Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). O projeto de lei cria regras para renegociação dos débitos dos contribuintes com o município.

A prefeitura concederá desconto ou até isenção de juros para quem aderir ao programa. Os débitos vencidos até 31 de dezembro do ano passado podem ser inseridos no Prorefis por adesão do contribuinte.

Pela proposta, a adesão ao programa permite a isenção dos juros para os contribuintes que optarem pelo pagamento do débito com o município em uma parcela; para quem fizer o pagamento do montante em até 24 parcelas, o desconto do valor referente aos juros será de 50%.